O Estado de Mato Grosso do Sul será um território reconhecido internacionalmente como Carbono Neutro até o ano de 2030. Essa meta foi transformada em política pública com a Lei Estadual n° 4.555, de 15 de julho de 2014, que instituiu a PEMC (Política Estadual de Mudanças Climáticas) em Mato Grosso do Sul e o Plano Estadual MS Carbono Neutro – PROCLIMA.
O Plano Estadual MS Carbono Neutro – PROCLIMA tem por objetivo estabelecer um conjunto de ações e medidas de responsabilidade do poder público, das atividades econômicas e da sociedade em geral para que, no âmbito do território sul-mato-grossense, as emissões de gases de efeito estufa sejam neutralizadas a partir de 2030, antecipando assim, em 20 anos, a meta de 2050, estabelecida no Acordo de Paris.
De acordo com o Plano, até o ano de 2030 o Governo de Mato Grosso do Sul irá atingir o estágio de Estado com ELZ (Emissão Líquida Zero), ou Carbono Neutro, por meio de ações coordenadas e integradas e na adoção de medidas contundentes no âmbito dos seguintes eixos temáticos:
a) No Agronegócio: com ações concentradas no efetivo manejo dos solos, na redução dos níveis de fermentação entérica, no manejo de dejetos suínos e no controle da queima de resíduos agrícolas;
b) Na Mudança no Uso da Terra e Florestas: com a adoção de medidas para a devida restauração de APPS (Áreas de Preservação Permanente) e Reservas Legais, à redução dos incêndios em áreas nativas e florestas plantadas, à redução do desmatamento legal ou ilegal, e ao investimento em Floresta Plantada;
c) Na Energia: com a redução das emissões geradas pela queima de combustíveis e ao apoio à produção de energia renovável;
d) No Tratamento de Resíduos: com ações destinadas à promoção de programas de controle de efluentes líquidos e sólidos;
e) Nos Processos Industriais: referente ao estímulo a programas de eficiência energética e incentivo à utilização de energias renováveis nos processos de produção industriais.
O secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia), lembra que, ao apresentar o programa nas COP 26 e 27, a própria União Europeia considerou ousada a meta de tornar Mato Grosso do Sul um território reconhecido internacionalmente como Carbono Neutro em 2030, “mas todas nossas ações estão garantidas no PROCLIMA". "Então, temos uma política pública perene, de Estado, que terá continuidade. Importante lembrar que todas as diretrizes de Desenvolvimento Sustentável do programa estão vinculadas às ODS da ONU; que nas questões biodiversidade, já somos signatários da Carta de Edimburgo e nas questões ligadas às mudanças climáticas, também somos signatários do Race do Zero e Under 2°Coalition”.
Processo de implantação do Estado Carbono Neutro começou em 2016
Em 2016, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul impulsionou uma série de ações para atingir a meta de tornar-se um Estado Carbono Neutro, adotando esse “lema” como uma política estratégica de desenvolvimento. A partir de então, as práticas sustentáveis passaram a ser condicionantes em todos os programas públicos de fomento às atividades econômicas.
Uma das ações envolveu a produção pecuária bovina, suína e de aves (principais atividades geradoras de emissões gases de efeito estufa no Estado), além da agricultura e das florestas plantadas. Esses são, atualmente, os pilares da economia sul-mato-grossense. O Governo do Estado, por meio da Semadesc aprimorou a lei de incentivos fiscais às principais atividades econômicas, condicionando sua concessão à adoção de modelos produtivos com menor impacto de carbono.
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