Os deputados devem votar, nesta quarta-feira (10), durante sessão ordinária na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), quatro projetos, incluindo o Projeto de Lei 110/2023, do Poder Executivo, que define o reajuste de 5% para os servidores estaduais de Mato Grosso do Sul.
A proposta prevê o aumento de 5% e será votada em segunda discussão. No total, estão na pauta cinco projetos. A sessão tem início às 9h, podendo ser acompanhada presencialmente ou pelos canais de comunicação da Casa.
Reajuste dos servidores estaduais aprovado com protestos
O Projeto 110/2023 dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores.
Foi aprovado na semana passada (dia 3) em primeira discussão, com plenário lotado de professores e protestos. A categoria solicitava a retirada da matéria da pauta da Ordem do Dia e pediam que fossem incluídos no projeto que dá o reajuste no mês de maio, adiantando a data-base, que é em outubro.
Na sessão desta quarta-feira, a proposta deve voltar ao plenário para ser votada em segunda discussão.
Sexo biológico entre desportistas de MS
Além disso, em primeira discussão, estão pautados três projetos.
O primeiro deles é o Projeto de Lei 121/2023, do Executivo, que institui o “Programa Estadual de Qualificação Profissional para Motoristas de Veículos de Carga e de ônibus - Voucher Transportador”. A finalidade, conforme o governo, é “atender às diretrizes de empregabilidade, de inclusão social e de inserção no mercado de trabalho de motoristas condutores de transporte de cargas e de passageiros habilitados nas categorias e nas gradações exigidas pelo Código de Trânsito Brasileiro”.
Ainda em primeira discussão, está na pauta o Projeto de Lei 59/2023, de autoria do deputado Rafael Tavares (PRTB). A proposição “estabelece o sexo biológico como único critério para definição do gênero dos esportistas em competições esportivas profissionais no Estado”.
Projeto quer proteger idosos de golpes das financeiras
Também deve ser votado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 85/2023, do deputado Jamilson Name (PSDB). A proposta torna obrigatória a assinatura física das pessoas idosas em contratos de crédito, firmados por meio eletrônico ou telefônico.
Em discussão única, está pautado o Projeto de Resolução 06/2023, da Mesa Diretora. A proposta institui a Comenda de Mérito Legislativo para comemoração dos 30 anos do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.
-MDX
