O presidente da Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul), Gerson Claro (PP), disse na manhã desta terça-feira (25) que o Projeto de Lei 110/2023, que concede reajuste de 5% aos servidores públicos estaduais, será aprovado até 11 de maio. Já as propostas de redução de impostos, recentemente anunciadas, serão enviadas à Casa de Leis na próxima semana.
“Aprovamos um acordo de líderes e amanhã [quarta-feira, 26] vai passar pela CCJ [Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR]. Até 10 ou 11 de maio estará aprovado para que seja pago na folha de maio”, disse.
Sobre as reduções tributárias anunciadas pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) na noite de segunda-feira (24), Claro afirmou que o tucano se comprometeu a enviar os respectivos projetos na próxima semana. “Vai chegar aqui na Casa até o começo de maio”, frisou.
Reajuste de 2023 para servidores estaduais de MS
O índice de 5% visa a recomposição da perda inflacionária. Na justificativa do projeto, Riedel frisa que esse índice de revisão salarial “não se estende aos servidores públicos estaduais ocupantes dos cargos de professor, especialista em educação, professor-leigo e professor do quadro suplementar, ativos e inativos com paridade, e a seus respectivos pensionistas”.
Ele lembra que o piso nacional dos profissionais da educação é regido pela Lei Federal 11.738/2008, logo, a categoria terá projeto próprio de aumento salarial.
Caso aprovada, a proposta passa a vigorar a partir de 1º de maio para os servidores do Estado e nas datas-base estabelecidas nas legislações específicas para os integrantes da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas, do Ministério Público de Contas, da Assembleia Legislativa, do Poder Judiciário e do Ministério Público do Estado.
“Ano 1”: redução de impostos é anunciada
Ontem, Riedel comandou o evento “Ano 1 de um novo ciclo de desenvolvimento”, onde apresentou uma agenda de ações para o primeiro ano de mandato. A ideia foi substituir o marco dos 100 dias de gestão, tradicional no Brasil, após 114 dias de governo.
Antes do evento, adiantou que o Governo do Estado vai conceder isenção do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para carros leves e pesados com conversão para o GNV (Gás Natural Veicular).
Haverá ainda redução de tributos na compra de máquinas pesadas para a indústria, comércio, serviços e agronegócio.
Durante o evento, no auditório da UEMS (Universidade Estadual de MS), Riedel prometeu ainda que o programa de transferência de renda Mais Social passará de R$ 300 para R$ 450 até o final do semestre.
O Estado ainda vai desonerar cerca de 24 mil microempreendedores e reduzir 58% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre novos produtos da cesta básica, com isenção total para os produtores de associações e cooperativas de itens que compõem a merenda escolar.
“No dia 5 de maio vamos assinar uma série de decretos e enviar algumas legislações para a Assembleia, anunciando onde especificamente estará cada uma dessas reduções [de impostos]. A área mais impactada é a de serviços e da cesta básica, são as que vão receber uma maior redução de tributos de maneira geral”, declarou o governador.
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