A medida nº 983, que estendia o prazo de renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de 30 dias para oito meses, foi revogada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito, nessa segunda-feira (2), e o tempo para a renovação do documento voltou ao normal em todo o país.

Segundo o site Metrópoles, as habilitações com vencimento a partir de 1º de janeiro de 2023 deverão ser renovadas dentro do período de 30 dias. No entanto, motoristas com CNH vencida entre maio e dezembro de 2022 ainda contarão com o benefício dos oito meses adicionais.

A medida havia sido adotada anteriormente pelo Contran para evitar filas e aglomerações nos postos de atendimento durante o período da pandemia da Covid-19.

Segundo o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), dirigir com CHN vencida é considerada infração de trânsito. Mas os condutores ainda estão habilitados durante um período de até 30 dias após a data de validade.

Motoristas com o documento vencido podem receber multa de R$ 293,47, além de perder sete pontos na carteira, que pode acarretar na apreensão do veículo até o pagamento.

Calendário de renovação de CNH vencida durante o ano de 2022:

Carteiras vencidas em maio de 2022, prazo final: 31 de janeiro de 2023
Carteiras vencidas em junho de 2022, prazo final: 28 de fevereiro de 2023
Carteiras vencidas em julho de 2022, prazo final: 31 de março de 2023
Carteiras vencidas em agosto de 2022, prazo final: 30 de abril de 2023
Carteiras vencidas em setembro de2022, prazo final: 31 de maio de 2023
Carteiras vencidas em outubro de 2022, prazo final: 30 de junho de 2023
Carteiras vencidas em novembro de 2022, prazo final: 31 de julho de 2023
Carteiras vencidas em dezembro de 2022, prazo final: 31 de agosto de 2023
Carteiras vencidas em janeiro de 2023, prazo final: 30 dias a partir da data de vencimento

 

 

-TMN