Os turistas que resolverem apreciar as belezas naturais de Bonito, principal atrativo do ecoturismo de MS terão uma surpresa desagradável a partir de 12 de dezembro. A Prefeitura de Bonito, conforme a Lei Municipal Complementar n° 162, cobrará uma taxa de conservação ambiental no valor de R$ 7,00 por pessoa por dia de permanência no município.

 

Trata-se do Sistema Municipal de Turismo de Bonito, tendo como fato gerador o exercício do poder de polícia municipal para fazer frente à conservação ambiental, a utilização, efetiva ou potencial, por parte dos visitantes do patrimônio natural e ecológico.

 

Ainda na declaração, é esclarecido que o sujeito passivo da taxa de conservação ambiental é o visitante turista, com domicílio fora do território do município, sendo pessoal, intransferível e sem possibilidade de fracionamento da taxa.

 

Vale destacar que ficam isentos do pagamento as crianças menores de 5 anos, moradores da cidade de Bonito, estes deverão comprovar residência e permanência fixa no município, os trabalhadores e prestadores de serviços, que também deverão fazer prova desta situação, sempre que solicitado pelos agentes fiscais.

 

Na lei ainda consta que os valores arrecadados com a taxa de conservação ambiental, serão destinados até 20% à saúde pública para a garantia de assistência médica pré-hospitalar, seguro de vida, enquanto o visitante permanecer no Município.

 

Enquanto os 80% deverão ser destinado à conservação e manutenção das cabeceiras dos rios, nascente e afluentes, conservação de estradas vicinais de acesso aos atrativos de turismo, controle e prevenção de poluição, destinação final de resíduos sólidos e demais ações de conservação ao meio ambiente.

 

O visitante vai precisar acessar o sistema Eco-data, fazer o cadastro de todos os componentes do grupo/família, pagar a taxa via PIX direto para a Prefeitura e assim irá gerar um número de localizador, que deverá ser fornecido para a agência, que será responsável por realizar a reserva e o voucher.

 

-BN