A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) aprovou na sessão desta terça-feira (18) o Projeto de Lei 92/2022, que cria política de atendimento para órfãos do feminicídio, ou seja, apoio às crianças e adolescentes cujas mães sejam vítimas de violência. A matéria é de autoria do deputado estadual Evander Vendramini (PP).
O atendimento especializado e por equipe multidisciplinar deve ser prioridade absoluta. Ainda é proibida a conduta de violência institucional, seja pública ou conveniada, inclusive quando gerar revitimização de crianças e adolescentes.
Ainda em redação final, passou o Projeto de Lei 209/2022, de Lucas de Lima (PDT), institui o Dia Estadual do Catador e Catadora de Materiais Recicláveis, a ser comemorado em 7 de junho.
E em segunda discussão, o Projeto de Lei 50/2022, de Paulo Duarte (PSB), cria o programa “Mulheres contra a Violência Doméstica e Familiar”, obrigando profissionais da área de beleza e estética a serem multiplicadores de informação contra a violência doméstica e familiar.
O Projeto de Lei 172/2022, de Zé Teixeira (PSDB), incentiva o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiências ocultas.
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