Com 10 vagas e salário de R$ 10 mil, a Prefeitura de Campo Grande publicou nesta quarta-feira, dia 20 de março, edital do concurso público para Procurador Municipal do Quadro Permanente do Município, no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande).

Conforme a prefeitura, a inscrição deve ser feita somente através do site da Cebraspe, organizadora do Certame, entre às 9 joras do dia 21 de março e às 17 horas do dia 11 de abril de 2019 (horários de Mato Grosso do Sul). O valor da taxa é de R$ 200 e a jornada de trabalho será de 40 horas semanais.

Para concorrer a uma das vagas, que prevê reserva para Pessoa com Deficiência e Negros, o candidato precisa do diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Como função, ao Procurador incumbe o desempenho das atribuições que lhe são próprias e as que lhe forem atribuídas pelo Procurador-Geral do Município, além da representação do Município e a defesa de seus direitos e interesses nas esferas judicial, extrajudicial, administrativa e promover a cobrança da dívida ativa municipal e executar as decisões do Tribunal de Contas em favor da Fazenda Pública Municipal.

E, propor ao Prefeito Municipal, ação de inconstitucionalidade de quaisquer normas, na forma da Constituição Federal, elaborando o correspondente instrumento, ação declaratória de nulidade ou de anulação de quaisquer atos havidos como ilegais ou inconstitucionais, exercer o controle das desapropriações e exercer o controle documental da legislação municipal, entre outras atribuições.

O concurso público será executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). A seleção para o cargo de que trata o edital compreenderá as seguintes fases, de responsabilidade do Cebraspe: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório; avaliação de títulos, de caráter classificatório. Todos os procedimentos presenciais serão realizados na Capital. O último concurso público na área aconteceu em 1998.