Ofertar negociações e renegociações dívidas com a concessionária de energia elétrica e com a companhia de fornecimento de água, que irão propor condições especiais para os consumidores, bem como o cadastro na Tarifa Social em ambas empresas, são algumas das condições especiais de pagamento que o consumidor terá em evento promovido pelo Procon Municipal de Campo Grande.
Para comemorar o Dia do Consumidor haverá ainda orientações sobre os requisitos e locais para efetivação do NIS/CadÚnico, pela SAS; emissão da Carteira de Identificação Estudantil/CIE (“carteirinha” de estudante/meia-entrada) pela A-UCE e USMES. As negociações contarão com propostas de entrada facilitada e parcelamento.
Os consumidores terão do 15 a 18 de março, das 8h às 11h e das 13h às 17h, para aproveitar os benefícios. Os atendimentos serão feitos na sede do Procon Municipal de Campo Grande, localizado na Avenida Afonso Pena, 3.128.
Participam da ação: Águas Guariroba, Energisa, Secretaria Municipal Social (SAS), Associação da União Campo-grandense de Estudantes (A-UCE) e União Sul Mato-grossense de Estudantes Secundaristas (USMES).
Lançamento
No lançamento da ação serão pactuados Acordos de Cooperação com os seguintes parceiros: Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Águas Guariroba, Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconomicos (DIEESE), Energisa e Serasa Experian.
Os termos de cooperação assinados entre o Procon Municipal, Águas Guariroba e Energisa tratam do compartilhamento digital das notificações advindas dos processos administrativos instaurados no órgão. Na ocasião, 5 colaboradores serão oficialmente designados para as atividades de fiscalização, vinculados ao órgão de Proteção e Defesa do Consumidor, devidamente credenciados.
Com a ACICG, refere-se ao estabelecimento de cooperação no desenvolvimento de ações de interesse comum ao atendimento à Política Nacional de Relações de Consumo, visando à instalação de Posto Avançado de Atendimento do Procon Municipal, para o apoio de agentes econômicos de pequeno e médio porte, para efeito de aplicação das normas consumeristas.
A respeito do DIEESE, a proposta é de acompanhamento da evolução dos preços dos itens que compõem a cesta básica para a elaboração das pesquisas feitas pela Subsecretaria, em razão da pandemia.
Em relação à Serasa Experian, mútua assistência e cooperação para o acesso ao cadastro de inadimplentes, a fim de informar o consumidor titular atendido no âmbito do Núcleo de Educação Financeira do Procon Municipal.
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