Entre os atos assinados estão decretos, sanção de lei e autorização para o lançamento de chamada Fundect destinada a pesquisas desenvolvidas por mulheres. Ao assinar todos esses atos de valorização e proteção às mulheres, Reinaldo Azambuja ressaltou que essas ações são fundamentais para conscientização de toda a sociedade.
Um dos decretos institui o Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. O segundo Decreto reorganiza e atualiza os objetivos e atribuições prioritárias e o funcionamento do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM), tudo com foco na participação do Estado na PolÃtica Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres.
O governador ainda assinou autorização para o lançamento da Chamada Fundect Mulheres na Ciência Sul-mato-grossense. Márcio de Araújo Pereira, diretor presidente da Fundect explicou que a previsão é de que sejam disponibilizados R$ 2 milhões para esses projetos de pesquisa.
Por fim, foi sancionada Lei de autoria do deputado Renato Câmara, que institui em nÃvel estadual o Dia Estadual do Empreendedorismo Feminino, a ser comemorado todo dia 19 de novembro.
-Govms