Já vale para todo Mato Grosso do Sul, o perdão das dívidas atrasadas de licenciamento e IPVA de motos com até 162 cilindradas. Para que o proprietário do veículo tenha acesso a essa anistia oferecida pelo Governo do Estado, o cliente precisa ser atendido presencialmente em qualquer agência do Detran-MS (Departamento Estadual de Transito de Mato Grosso do Sul). No entanto, na Capital e em algumas cidades do interior, o atendimento precisa ser agendado por meio do Portal de Serviços www.meudetran.ms.gov.br.
A diretora de Veículos do Detran-MS, Virgínia Manetti, lembra que, para obter o direito ao perdão das dívidas passadas é necessário estar em dia com os tributos correspondentes a este ano. Ela ressalta a importância de procurar uma agência para ter acesso ao desconto. "Não adianta apenas emitir a guia pelo site pois ali vai constar o valor integral. Esse atendimento tem que ser feito presencialmente", disse.
O Governo também liberou a isenção do pagamento de IPVA para a primeira tributação de motocicletas até 150 cilindradas. “Essa é uma grande oportunidade para quem deseja estar em dia com o fisco Estadual”, reforçou o superintendente de Administração e Tributos (SAT) da Secretaria de Fazenda, Wilson Taira. Segundo ele, com o artigo 11 da Lei Nº 5802 de 16 de dezembro de 2021, ficam remitidos ou anistiados os créditos tributários, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa.
Para o diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, essa medida abre o ano de forma muito positiva, propiciando aos proprietários de motocicletas que possam colocar a vida em dia com um desconto generoso. “Espero que todos possam garantir o benefício, regularizar seu veículo e transitar pelas ruas de Campo Grande sem o medo de cair em uma blitz de fiscalização”, afirmou.
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