O governador Reinaldo Azambuja sancionou, nesta quinta-feira (25), a lei que que prevê a isenção de IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores) para veículos com mais de 15 anos de fabricação, em Mato Grosso do Sul. As regras serão definidas em Regulamentação a ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e a medida começa a valer a partir de 2022.
Para esta mudança foi alterada a lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que mudou de 20 para 15 anos os veículos que terão isenção no pagamento do IPVA. O governador apresentou a proposta no dia 9 de novembro, justificando que a intenção é ajudar os contribuintes e apoiar a retomada da economia.
A proposta foi enviada para Assembleia Legislativa, passou pelas comissões e foi aprovada em duas votações, antes de seguir para sanção do governador. Ao todo serão 204.283 veículos contemplados com a mudança, sendo eles fabricados entre 2002 e 2006.
O governador também concedeu isenção para os 793 ônibus e vans escolares, além dos 2.730 automóveis de bares, restaurantes e empresas do segmento turismo, que se tratam de segmentos que foram muito prejudicados durante a pandemia. Ainda houve a redução das alíquotas do IPVA para veículos de 3,5% para 2,5%, assim como caminhões, ônibus e motorhome, que passaram a ter alíquota de 1,5%, em uma redução de até 50% na cobrança. Por se tratarem de decretos, as medidas não necessitaram de aprovação da Assembleia Legislativa, e foram publicadas um dia depois que Reinaldo Azambuja anunciou o pacote que foi encaminhado à Casa de Leis, no dia 9 de novembro.
Com as isenções e reduções no imposto, o governador abriu mão de uma receita de R$ 178 milhões para o ano que vem. As medidas só foram possíveis porque o Estado conseguiu uma “estabilidade fiscal” e cumpriu as metas do Programa de Ajuste Fiscal.
“É um ano difícil para todos, para o assalariado, o trabalhador, a trabalhadora. A inflação corrói o salário, aumenta o preço dos itens de consumo e diminui o poder de compra. Quando você abre mão de R$ 178 milhões que sairiam do bolso do contribuinte, você está ajudando também todos os setores que pagam IPVA”, afirmou o governador.
-GOVMS
