Com o prazo apertado para votação, aprovação e promulgação, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) deve definir se delibera sobre o código eleitoral ainda neste mês. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Democratas - RO), uma alternativa viável é votar apenas as regras que podem servir para as eleições de 2020.

“São 900 artigos que a Câmara está se debruçando e ao chegar ao Senado, nós vamos fazer uma avaliação sobre o tempo possível para fazer dentro do critério da anualidade, ainda no mês de setembro�, lembrou. No entanto, disse que não pode garantir a votação, pois depende em especial da CCJ.

Conforme o senador, “e não der tempo se ser votado o código eleitoral, que ao menos sejam votadas aquelas regras que possam servir já para as eleições de 2022�. A relatora da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 28/2021, senadora sul-mato-grossense Simone Tebet (MDB), deu parecer nesta quarta-feira (15).

A senadora recomendou a aprovação do projeto. Porém, barrou os artigos que resgatam a volta das coligações. Na sessão, o senador Jorginho Mello (PP-SC) pediu vista da PEC e adiou as votações para a próxima semana.Outros senadores que também tinham sido favoráveis ao pedido de vista, voltaram atrás ao reconhecer que o prazo para sanção de leis que alteram o processo eleitoral de 2022 está se aproximando.

Isso porque é necessário que a legislação esteja vigente até um ano antes das eleições. Ou seja, as mudanças devem ser aprovadas e promulgadas até 2 de outubro.

 

 

 

 

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