O trabalhador da cultura não poderá ter emprego formal ativo em empresas privadas
A Secretaria de Estado de Cidadania e Cultura (Secic), por meio da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS), abre nesta segunda-feira (30) as inscrições do programa “MS Cultura Cidadã” para trabalhadores da cultura de Mato Grosso do Sul. Através das inscrições os profissionais terão acesso ao auxílio financeiro de R$ 1.800, a serem depositados em três parcelas iguais e sucessivas de R$ 600. As inscrições poderão ser feitas a partir das 8h, no período de 30 de agosto a 13 de setembro, no site www.mapacultural.ms.gov.br.
Para o secretário de Cidadania e Cultura, João César Mattogrosso, o auxílio representa o compromisso do Governo do Estado com o setor cultural. “Esse é o terceiro auxílio emergencial para os trabalhadores da cultura, compondo o pacote ‘Retomada MS’, anunciado pelo Governador Reinaldo Azambuja, que visa atender os setores mais impactados pela pandemia. Finalizamos a parte burocrática e a plataforma está pronta para o cadastro desses trabalhadores no período de 15 dias através do Mapa Cultural”, destaca o titular da pasta.
Auxílio para a cultura
Com as atividades culturais suspensas por Lei, a maioria dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura foi obrigada a lidar com sérias restrições econômicas.
O alento só veio com a ação preponderante do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, que em maio de 2020 lançou dois programas: o “MS Cultura Presente I” e “MS Cultura Presente II”, beneficiando mais de 800 pessoas, tornando assim o primeiro Estado do País a lançar um auxílio emergencial para a categoria.
Com a “Retomada Cultural MS”, pacote de apoio lançado em junho pelo governador Reinaldo Azambuja, novos recursos serão disponibilizados para os setores culturais com auxílio financeiro, medidas fiscais e microcrédito orientado, em mais um esforço para recuperação frente aos impactos econômicos provocados pela pandemia.
Na esteira dos auxílios emergenciais anteriores, mais uma vez a categoria poderá contar com novos benefícios. O programa “MS Cultura Cidadã”, vai possibilitar que contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, oficineiros, professores de escolas de artes e capoeira, designers de moda, dentre outros profissionais da cultura estadual, tenham acesso ao auxílio financeiro de R$ 1.800, a serem depositados em três parcelas iguais e sucessivas de R$ 600.
O valor estimado do investimento de apoio financeiro emergencial totaliza R$ 3.230.000,00, custeado pelo Tesouro Estadual e cerca de 1.800 trabalhadores poderão ser beneficiados com estes recursos.
Os pré-requisitos para usufruir deste benefício
De acordo com a Lei, o beneficiário precisa ter participado da cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais do Estado nos últimos 24 meses anteriores à edição do Decreto Estadual n° 15.396, de 2020, quando foi declarada situação de emergência em Mato Grosso do Sul em razão da pandemia.
O trabalhador da cultura não poderá ter emprego formal ativo em empresas privadas, não pode ter cargo, emprego ou funções públicas e não pode ser titular de benefício previdenciário e nem estar recebendo seguro-desemprego.
A comprovação da adequação às condições se dará pela verificação de informações cadastrais e registrais nos bancos de dados dos órgãos oficiais pela análise de documentos, pessoas e de registros apresentados pelo interessado.
Serviço: Informações sobre as inscrições podem ser obtidas no telefone (67) 3316-9170 ou 3316-9317 ou pelo email: msculturacidada@gmail.com de segunda a sexta-feira da 7h30 às 11h30 e 13h30 às 17h.
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