Em tramitação na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na conta de energia elétrica em Mato Grosso do Sul não só sinaliza apoio ao setor produtivo, mas também à dona de casa, como pontua o governador Reinaldo Azambuja.

O projeto foi encaminhado à Casa de Leis na quinta-feira (19). “Quando o governo flexibiliza a cobrança do ICMS, ele sinaliza apoio a todos o segmento produtivo, e a dona de casa também, porque todos os que pagam energia elétrica terão uma redução na sua conta�, disse o governador que espera aprovação com urgência para que a redução seja colocada em prática em setembro.

Demanda de sindicatos e federações que representam o setor produtivo, o projeto prevê a redução em dois pontos percentuais na cobrança do ICMS, quando a conta de luz estiver na bandeira vermelha. Dessa forma, o Governo do Estado zera a cobrança no bandeiramento mais caro na produção de energia elétrica beneficiando mais de 1 milhão de consumidores. “Entendemos que nesse momento era preciso flexibilizar a cobrança de ICMS sobre a bandeira vermelha�, completou o governador. Veja como fica a redução:

• De 17% para 15% para comerciantes, industriais, produtores e residenciais cujo consumo seja de 1 a 200 quilowatts/hora (kWh);
• De 20% para 18% para consumidores cujo consumo mensal seja de 201 a 500 kWh;
• De 25% para 23% para consumidores cujo consumo mensal seja acima de 501 kWh.

Estudo da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) aponta que, com a redução do ICMS, o Estado “abre mão� de R$ 18,4 milhões na arrecadação mensal.

 

 

 

 

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