O projeto do Senado autoriza a licença compulsória apenas quando a empresa que detém o produto
O deputado Aécio Neves (PSDB-MG), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN), defende uma quebra temporária de patentes para acelerar a compra de vacinas contra o coronavírus. Nesta terça-feira, 11, o tucano se reuniu com o ministro das Relações Exteriores, Carlos França, e com o embaixador do Brasil na Organização Mundial de Comércio (OMC), Alexandre Parola.
O tema debatido foi a mudança de posição do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, pela flexibilização de patentes. "O que eles acham é que isso pode servir como pressão junto às farmacêuticas para uma transferência voluntária de tecnologia em uma velocidade maior", afirmou Aécio.
"Ele (Carlos França) está muito cauteloso. Até porque esse assunto não foi tratado com o presidente da República. O que eu senti é uma compreensão dele de que o quadro mudou internacionalmente, o Brasil não está em uma posição isolada." O deputado observou que, na avaliação do chanceler, os Estados Unidos se aproximam mais do Brasil com essa retórica de uma terceira via sobre o assunto, ou seja, nem quebra total de patentes, nem manutenção do jeito que está. "O chanceler não viu os Estados Unidos aderindo à proposta da Índia e África do Sul", destacou.
Para o tucano, é preciso que também sejam firmados acordos sobre envio de excedentes de vacinas. "Há uma preocupação, que deve ser do mundo, de que os Estados Unidos passem a usar seus excedentes para atender a sua geopolítica. Por exemplo, a Índia, com índices altíssimos de contaminação. Essa foi uma outra questão: como esses excedentes podem vir para o Brasil também?", questionou Aécio.
O Senado aprovou no final de abril um projeto que altera uma lei de 1996 para regular direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. A versão aprovada pelos senadores, por 55 votos a 19, foi sugerida pelo relator, Nelsinho Trad (PSD-MS), com base no texto original, do senador Paulo Paim (PT-RS).
Com a quebra de patentes, a produção de imunizantes, insumos e remédios não precisaria observar os direitos de propriedade industrial durante a pandemia. No âmbito internacional, países como Índia e África do Sul tentam aprovar essa medida na OMC. O projeto do Senado autoriza a licença compulsória apenas quando a empresa que detém o produto não suprir o mercado de forma suficiente em uma situação de emergência como a pandemia do novo coronavírus. Mesmo com a patente quebrada, seus detentores receberão 1,5% do lucro líquido advindo da venda do produto.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), resiste a pautar a proposta aprovada pelos senadores. Aécio, de quem Lira é aliado, tenta convencer o colega a mudar de ideia. No entanto, ainda não há sinalização de que isso pode acontecer. "O que não podemos é aguardar a oferta, hoje, na velocidade em que ela está. As pessoas falam que não resolve no curto prazo, também acho que não, mas nos prepara para o futuro. Não podemos ter amanhã uma nova variante, uma outra crise sanitária que nos pegue de calça curta como estamos hoje, com o nosso parque muito debilitado ainda, aos trancos e barrancos", declarou Aécio.
MM
