Após o período de três meses, o pagamento do imposto será parcelado em 12 vezes, sem juros ou correção
A prorrogação de 90 dias da cobrança do ICMS pago por bares e restaurantes em Mato Grosso do Sul agradou empresários do setor. Anunciada pelo governador Reinaldo Azambuja nesta semana, e regulamentada por meio de um decreto publicado em Diário Oficial, a medida é um "alívio" para mais de 6,7 mil estabelecimentos afetados pelas ações restritivas de combate à pandemia de Covid-19 no Estado.
"É um alívio e um respiro para esse período crítico", destacou o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Mato Grosso do Sul (Abrasel-MS), Juliano Battistel Kamm Wertheimer. "Esse anúncio é um começo muito bem recebido para o pacote de medidas de auxílio para o setor", completou.
Líder dos empresários do ramo, Juliano destacou o diálogo aberto com o poder público para minimizar os impactos da crise que surgiu na saúde e atingiu a economia. "Seguimos dialogando para avançar em novas medidas e ter a completa retomada das atividades", ressaltou o presidente da Abrasel-MS.
Prorrogação do ICMS
A prorrogação por 90 dias do pagamento do ICMS dos bares e restaurante atende reivindicação de empresários do setor, da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) e de deputados estaduais.
Após o período de três meses, o pagamento do imposto será parcelado em 12 vezes, sem juros ou correção.
Ao anunciar a medida, Reinaldo Azambuja explicou que o Governo do Estado está trabalhando para atender os mais impactados pela pandemia.
“Nós estamos olhando vários segmentos, atendendo pessoas necessitadas. Agora eu anunciei o Mais Social, que vai atender 100 mil famílias de pessoas mais vulneráveis no Estado e acho que é isso que o Estado tem que fazer: dialogar com a sociedade, ver os que estão mais impactados e buscar soluções. Essa é uma solução importante para o segmento mais impactado, que é o de bares e restaurantes”, disse.
O Mais Social é um benefício de R$ 200 mensais às pessoas de baixa renda, por meio de um cartão exclusivo para a realização de compras.
O anúncio da prorrogação do ICMS foi feito pelo governador Reinaldo Azambuja ao lado do presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa, e do secretário de Estado de Fazenda, Felipe Mattos.
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