A Comissão Especial Processante LGBT ouvirá as vítimas, agressores e testemunhas, analisará as evidências apresentadas
A luta contra à LGBTfobia, e a consolidação da cidadania LGBT, contam com novas estruturas com as nomeações dos componentes do Conselho Estadual LGBT (CELGBT), da Comissão Estadual de Enfrentamento à Violência contra a População de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (CEVLGBT); e da Comissão Especial Processante LGBT (CEPLGBT). Ambas publicações foram oficializadas pelo Governo do Estado no Diário Oficial.
Os representantes do CELGBT, terão mandato de 3 anos, referente ao período de 2021-2024 e a função de estabelecer e aprovar as diretrizes orientadoras de implementação de políticas estaduais públicas destinadas às pessoas que se identificam como lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais – LGBT, em consonância com a Constituição Federal e om convenções internacionais
A Comissão Estadual de Enfrentamento à Violência contra a População de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (CEVLGBT) tem o objetivo de unir os órgãos públicos na elaboração de estratégias para prevenir, enfrentar e reduzir as diversas formas de violência praticadas contra a população LGBT.
Já a Comissão Especial Processante LGBT ouvirá as vítimas, agressores e testemunhas, analisará as evidências apresentadas e encaminhará os processos conforme a legislação vigente.
De acordo com o Subsecretário de Estado de Políticas Públicas LGBT, Leonardo Bastos, ambos órgãos desempenharam papel importante ao passo que contribuem para o avanço das políticas públicas para as pessoas LGBT de Mato Grosso do Sul. “Com a publicação nomeação desses três órgãos colegiados, iniciamos uma nova fase para a população LGBT+ em Mato Grosso do Sul, essa é uma grande entrega do nosso Governo”, afirma.
Representando o Instituto de Cidadania e Juventude de Mato Grosso do Sul, a Conselheira, Jhenifer Ragnaroni Noronha Alves, destacou a importância da ativação do Conselho. “Com o Conselho ativo os debates, conversas e planejamentos se intensificam, se temos um conselho é importante usá-lo de maneira que some ao público, também fico grata e acho importante eu estar à frente, pois com toda a minha trajetória e história isso dá ainda mais visibilidade positiva pois sou uma pessoa trans e preta ocupando novos espaços e isso mostra o quanto somos capazes de grandes conquistas.”
O Subsecretário frisou ainda que através das comissões e do Conselho o contato entre os movimentos, instituições e o poder públicos será facilitado.
Confira os integrantes do Conselho Estadual LGBT (CELGBT):
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL
- Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica
Titular: Leonardo Bastos Ferreira
Suplente: Dedimar Barros Marques
- Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho
Titular: Gislaine Spessato
Suplente: Suellen Santos Coelho de Souza
- Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Titular: André Matsushita Gonçalves
Suplente: Maurício Pavão Flores
- Secretaria de Estado de Saúde
Titular: Geani Almeida
Suplente: Renata Fernandes Vaz Guimarães Nogueira
- Secretaria de Estado de Educação
Titular: Alfredo Anastácio Neto
Suplente: Tania Milene Nugoli Moraes
- Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul
Titular: Marco Aurélio de Almeida Soares
Suplente: Lidiane Alves de Lima
- Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
Titular: Mateus Augusto Sutana e Silva
Suplente: Neyla Ferreira Mendes
- Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul
Titular: Débora Pereira Simões
Suplente: Léia Teixeira Lacerda
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
- Instituto de Cidadania e Juventude de Mato Grosso do Sul
Titular: Jhenifer Ragnaroni Noronha Alves
Suplente: Henrique Silva Dias
- Centro Universitário UNIGRAN Capital
Titular: Jeferson Renato Montreozol
Suplente: Marina Castana Fenner
- Associação dos Anglicanos Solidários de Campo Grande
Titular: Cleide Martins
Suplente: Cesar Luiz Mendes Messias
- Associação Treslagoense de Gays, Lésbicas e Travestis
Titular: Edimilson Cardoso da Cruz
Suplente: Welton Rodrigues de Souza
- Associação das Travestis e Transexuais de Mato Grosso do Sul
Titular: Mikaella Lima Lopes
Suplente: Ariel Dorneles dos Santos
- Associação Diversidade em Ação
Titular: Cristina Aguiar Santana Moreira
Suplente: Janaína da Silva Menezes
- Associação dos Escrivães de Polícia Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul
Titular: Gilberto Artero Ramos Filho
Suplente: Milena Maria Sardinha Menegão
- Associação Cultural Sarau de Segunda
Titular: Shirley Florêncio Taveira
Suplente: Mara Lúcia Lopes Roja
Confira os integrantes da Comissão Estadual de Enfrentamento à Violência contra a População de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (CEVLGBT):
1 - Subsecretaria de Políticas Públicas LGBT de Mato Grosso do Sul
Titular: Leonardo Bastos Ferreira
Suplente: Rebeca de Lima Pompilio
2 - Polícia Militar de Mato Grosso do Sul
Titular: Thonny Audry Lima Zerlotti
Suplente: Air Cicero Silva Cansanção
3 - Polícia Civil de Mato Grosso do Sul
Titular: Marilda do Carmo Rodrigues
Suplente: Christiane Grossi de Araújo Rocha
4 - Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul
Titular: Bruno Ozório Vilela
Suplente: Janaine Penteado Santana
5 - Coordenadoria-Geral de Perícias de Mato Grosso do Sul
Titular: Luma dos Santos Santana
Suplente: Davi Pierre da Silva
6 - Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
Titular: Mateus Augusto Sutana e Silva
Suplente: Neyla Ferreira Mendes
7 - Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul
Titular: Francisco Neves Junior
Suplente: Ana Cristina Carneiro Dias
8 - Fórum Estadual LGBT de Mato Grosso do Sul
Titular: Mikaella Lima Lopes
Suplente: Edimilson Cardoso da Cruz
9 - Conselho Estadual LGBT de Mato Grosso do Sul
Titular: Jhenifer Ragnaroni Noronha Alves
Suplente: Gilberto Artero Ramos Filho
Confira os integrantes da Comissão Especial Processante LGBT (CEPLGBT):
1 - Subsecretaria de Políticas Públicas LGBT de Mato Grosso do Sul
Titular: Leonardo Bastos Ferreira, na qualidade de Presidente
Suplente: Roberto Nunes Corrêa Rodrigues, na qualidade de Vice-Presidente
2 - Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
Titular: Mateus Augusto Sutana e Silva
Suplente: Neyla Ferreira Mendes
3 - Polícia Civil de Mato Grosso do Sul
Titular: Marilda do Carmo Rodrigues
Suplente: Christiane Grossi de Araújo Rocha
4 - Corregedoria-Geral do Estado
Titular: Juliana Silva Barbosa
Suplente: Arenice Maria da Silva Rosa de Azevedo
5 - Conselho Estadual LGBT de Mato Grosso do Sul
Titular: Gilberto Artero Ramos Filho
Suplente: Henrique Silva Dias
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