Está autorizada a abertura de crédito suplementar para qualquer contrato de compra
O prefeito de Capital, Marquinhos Trad (PSD), sancionou lei que oficializa a entrada do município no Conectar (Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras), cujo objetivo é adquirir vacinas contra Covid-19. O texto foi publicado em edição extra do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) nesta terça-feira (9).
Com a ratificação do protocolo de intenção entre 1,7 mil cidades brasileiras – incluindo 30 de Mato Grosso do Sul –, o consórcio será formalmente constituído. Está autorizada a abertura de crédito suplementar para qualquer contrato de compra, até mesmo de insumos e medicamentos.
Em janeiro, a Câmara Municipal aprovou em regime de urgência, em uma sessão extraordinária, projeto de reserva de R$ 20 milhões para a aquisição de imunizantes, desde que sejam homologados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Atualmente, apenas a Tozinameran, vacina desenvolvida em parceria entre a farmacêutica americana Pfizer e a empresa de biotecnologia alemã BioNTech, tem registro definitivo.
A CoronaVac – produzida em parceria do Instituto Butantan e a farmacêutica chinesa Sinovac – e a Covishield – fabricada no Brasil pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) em uma parceria com a Universidade de Oxford e a farmacêutica britânica AstraZeneca – têm registro emergencial. Ambas estão incluídas no PNI (Plano Nacional de Imunização), do Ministério da Saúde.
Formação
Ainda conforme a lei, a sede do consórcio será em Brasília (DF). A primeira reunião será realizada a partir das 15h de 22 de março. O peso do voto de cada prefeito é determinado conforme a população.
Está prevista ainda a abertura de dez cargos para auxiliar nas atividades do Conectar, incluindo um médico e um farmacêutico. Os trabalhadores serão contratados conforme a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Os recursos para eventuais contratos serão próprios dos municípios e oriundos de repasses estaduais e federal, além de doações de pessoas físicas e jurídicas.
Iniciativa
O consórcio, criado pela FNP (Frente Nacional de Prefeitos), pretende agilizar a compra de insumos e de imunizantes, na esteira da lentidão do PNI (Programa Nacional de Imunização). O projeto para a entrada da Capital foi aprovado hoje pela Câmara em regime de urgência.
O Conectar conta com manifestação de interesse de 1.703 municípios – o que abrange mais de 125 milhões de brasileiros, cerca de 60% do total de habitantes, conforme dados de 5 de março.
Já em Mato Grosso do Sul, 30 cidades ingressaram no consórcio. São eles: Campo Grande, Dourados, Sidrolândia, Naviraí, Três Lagoas, Maracaju, Paranaíba, Coxim, Jardim, Aparecida do Taboado, Ribas do Rio Pardo, Nova Alvorada do Sul, Cassilândia, Costa Rica, Iguatemi, Água Clara, Camapuã, Deodápolis, Tacuru, Anaurilândia, Santa Rita do Rio Pardo. Selvíria, Caracol, Vicentina, Corguinho, Douradina, Alcinópolis, Rochedo, Jateí e Figueirão.
A Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) se posicionou contra o Consórcio. De acordo com a Associação, não filiada à FNP, “a compra e a distribuição de todas as vacinas devem ser feitas pela União”. Por fim, a publicação afirma que a centralização das vacinas no Governo Federal é uma forma de garantir “igualdade entre todos os brasileiros".
MM
