Prefeitura decidiu manter o toque de recolher entre às 22h e 5h
A Prefeitura de Campo Grande voltou atrás e decidiu manter o toque de recolher entre às 22h e 5h. A nova determinação será publicada em edição extra do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), na tarde desta quarta-feira (20), e vale até dia 6 de fevereiro.
Mais cedo, publicação em Diário Oficial indicava diminuição do horário de vigência da medida em uma hora. Dessa forma, a proibição para circulação de pessoas pela cidade valeria a partir das 23h.
Com isso, por pelo menos três dias, a decisão do município esbarrava na determinação do Governo do Estado, que decretou toque de recolher das 22h às 5h, em todo o Estado, até dia 25 de janeiro.
A vigência de dois decretos chegou a ser discutida pelo Campo Grande News, esta tarde. O procurador do município, Alexandre Ávalos, chegou a destacar decisão do STF (Superior Tribunal Federal) que dá autonomia para que cada município defina o horário do toque de recolher.
“Cada município tem autonomia para fixar o seu toque de recolher, independentemente do que está previsto no âmbito estadual. Não há uma hierarquia ou sobreposição. O Supremo Tribunal Federal fixou uma autonomia para todos. Não é que Campo Grande manda mais que o Estado, é que o Estado estabelece uma orientação geral e cada município, de acordo com a situação local, fixa o seu”, explica.
Já a coronel Neide Centurião, afirmou que todas as decisões referentes medidas sanitárias, como alvarás de comércios, pertencem ao município, mas que aglomerações em ruas e avenidas, como em praças, continuariam sendo realizadas a partir das 22h.
CGNews
