Os repasses são uma importante fonte na composição orçamentária dos municípios
Os municípios sul-mato-grossenses receberam do Governo do Estado mais de R$ 3,3 bilhões em repasses no ano de 2020. Mesmo com a pandemia do coronavírus, houve incremento de receita num percentual de 10% se comparado com o valor no mesmo período - janeiro a dezembro - de 2019, quando chegaram aos cofres municipais o total de R$ 2.991.535.171,39, conforme dados no Portal da Transparência.
O secretário de Fazenda, Felipe Mattos, pondera que os repasses são uma importante fonte na composição orçamentária dos municípios, haja vista que a maioria das 5.570 cidades brasileiras dependem dos repasses estaduais e federais para realizar investimentos. “É um recurso de extrema importância, utilizado pelos prefeitos de acordo com as demandas, o qual visa suprir melhorias para a população nas áreas prioritárias de políticas públicas como Educação, Saúde, Segurança Pública, entre outros”.
Entre os tributos passíveis de serem repartidos com os municípios estão o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul), Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
O repasse mais vultoso é referente ao ICMS – maior fonte de arrecadação própria do Estado – que somou R$ 2,5 bilhões em 2020, contra R$ 2,3 bilhões em 2019. Constitucionalmente, os municípios têm direito a 25% de toda a arrecadação de ICMS feita pelo Estado. Esse percentual é dividido com base em critérios definidos por lei. No MS o bolo destinado aos municípios obedece a seguinte ordem: 75% é rateado com base no Índice de Valor Adicionado, 3% da receita própria, 5% do ICMS Ecológico, 5% baseado no número de eleitores, 5% tendo como base o território e 7% é repartido igualmente a todos os municípios.
Em seguida aparece o IPVA - segunda fonte de arrecadação do Governo do Estado – com R$ 400 milhões em 2020, ou seja, um acréscimo de 10,5% em relação a 2019, quando fechou em R$ 358 milhões. Esse valor corresponde a 50% do total arrecadado, os quais são revertidos para o município em que o veículo está registrado. De acordo com dados extraídos do Portal, os municípios com maior número de veículos são Campo Grande (R$ 162.820.493,63), Dourados (R$ 41.193.172,52) e Três Lagoas (R$ 22.990.162,40).
As demais transferências são relativas ao Fundersul Agropecuária (R$ 145.853.562,77), Fundersul Combustíveis (R$ 89.273.674,42); Fundo de Investimento Social- FIS (R$ 33.000.000,00); FIS Saúde (R$ 135.000.000,00); Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI exportação (R$ 25.002.005,17) e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre importação e comercialização de combustíveis – Cide (R$ 4.474.238,53).
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