Em despacho proferido na tarde desta terça-feira (4), o juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, deu 72 horas para que a Prefeitura de Campo Grande se manifeste a respeito do pedido de liminar apresentado pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul que visa a implementar um lockdown na cidade por no mínimo 14 dias, a fim de ajudar no combate ao novo coronavírus (Covid-19).
O magistrado afirmou seguir deliberações da lei federal 8.437/1992, que trata da emissão de medidas cautelares contra o poder público e, em seu segundo artigo, prevê que em mandados de segurança coletivo e ações civis públicas as liminares serão concedidas, quando cabíveis, após audiência do representante judicial da Pessoa Jurídica de Direito Público –no caso, a prefeitura– em 72 horas.
“Transcorrido o prazo supra, tornem conclusos para apreciação dos pedidos liminares”, destacou o magistrado, que só decidirá a questão após a Procuradoria Jurídica da Prefeitura se posicionar sobre o pedido da Defensoria.
A ação pede o lockdown de 14 dias diante da alta no volume de casos de coronavírus em Campo Grande, em meio a decretos que vêm flexibilizando atividades consideradas não essenciais –favorecendo a ocorrência de aglomerações. A Defensoria alega que as ações tomadas pelo município na segunda quinzena de março, suspendendo atividades, teve resultados satisfatórios, levando a adoção de medidas menos rigorosas com o passar do tempo.
Entre os fatos citados, está o de que a cidade teve alta de 360% nos casos de Covid-19 entre 20 de maio e 15 de junho, o que a Defensoria relaciona à flexibilização, sobretudo, de atividades comerciais. Também na ação, cita-se que, em um mês, de 724 infectados, a cidade passou para 5.181 casos positivos; ao mesmo tempo em que técnicas de isolamento social não vem sendo seguidas pela população e a ocupação as UTIs pela cidade vem se mantendo elevadas –nesta terça, o Hospital Regional, referência para tratamento do coronavírus, registrou ocupação de 98%.
O prefeito Marquinhos Trad (PSD) se mostrou contrário ao fechamento total previsto com um lockdown e disse que, após reunião com o Secretário Municipal de Saúde, a prefeitura irá detalhar judicialmente as justificativas para manter os decretos atualmente em vigor, que liberam atividades cotidianas mediante medidas de biossegurança.
Nesta terça-feira, boletim da Secretaria de Estado de Saúde apontou que Campo Grande respondeu por 530 dos 1.033 novos casos de coronavírus em Mato Grosso do Sul, com 2 dos 11 óbitos registrados em 24 horas (na cidade, ocorreram 148 das 421 mortes até aqui). A cidade concentra 10.683 dos 26.645 casos pelo Estado desde o início da pandemia. A taxa de ocupação de leitos de UTI do SUS na macrorregião da Capital está em 91%.
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