Durante período de riscos, como a seca, o Governo de Mato Grosso do Sul poderá contratar pessoal para atuar em combate a incêndios, com a lei sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (10).

O projeto passou por votação ontem (9) pelos deputados estaduais e já foi sancionado hoje. Segundo a publicação, as alterações são as seguintes: a vigilância e inspeção, relacionadas à defesa agropecuária, no âmbito da Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), e de suas entidades vinculadas, para atendimento de situações emergenciais ligadas ao comércio nacional e internacional de produtos de origem animal ou vegetal ou de iminente risco à saúde animal, vegetal ou humana.

Com isso, ações desenvolvidas no âmbito de projetos específicos são de competência da Semagro e do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), no controle sazonal e no atendimento de situações de iminente risco ao meio ambiente.

Portando, combate a emergências ambientais, na hipótese de declaração, serão determinadas pelo Secretário da Semagro, de existência de emergência ambiental em região específica. Os órgãos e as entidades contratantes encaminharão à Secretaria, síntese dos contratos efetivados, no prazo de 5 dias das suas assinaturas.