Por conta da pandemia do novo coronavírus, o Covid-19, o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) decidiu suspender os atendimentos presenciais em sua sede e demais agências do Estado por 15 dias a partir da próxima segunda-feira (23).

Outros serviços como exames para processos de habilitação, vistorias de identificação veicular, que são feitos pelo Detran-MS, também estão suspensos. As aulas teóricas e práticas para novos condutores também estão sendo suspensas. O prazo para que o processo de habilitação do candidato fique ativo foi ampliado em 18 meses, inclusive os processos administrativos que já estão em trâmite.

De acordo com a portaria publicada, também estarão interrompidos por tempo indeterminado as apresentações de defesa de autuação, recursos de multas, defesa processuais, recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, identificação do condutor infrator, inclusive nos processos administrativos em trâmite.

O licenciamento de veículos com placas com final 1 e 2, ficam prorrogados para o mês de maio. O Detran-MS estará reconhecendo a validade de documentos como reconhecimento de firma, laudo de vistoria, inspeção veicular e outros, cujo vencimento ocorrem durante o período de suspensão do atendimento.

A medida adotada é para garantir a prevenção contra o contágio da doença, que foi publicada nesta sexta-feira (23) em portaria do DOE (Diário Oficial do Estado).

 

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