Com ações de estímulo a economia de Mato Grosso do Sul e o primeiro mês do programa do Nota MS Premiada, a arrecadação estadual deu um salto de 12%. A informação foi confirmada pelo governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), durante evento de assinatura da Lei de Liberdade Econômica entre Estado e prefeituras, na manhã desta segunda-feira (10) no Sebrae-MS.
A Nota MS premiada foi anunciada pelo governo do Estado em dezembro do ano passado. A campanha da gestão estadual passou a valer no dia 1º de janeiro, a partir dessa data a cada compra a partir de R$ 1, o consumidor tem direito de exigir o CPF na nota fiscal. Com a ação além de evitar a sonegação de impostos, o consumidor concorre a R$ 300 mil em prêmios.
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Paulo Corrêa (PSDB), elogiou a gestão estadual a respeito da Nota MS Premiada. “Nós aprovamos no ano passado a proposta do Estado para criar a nota fiscal premiada. Ela aumentou em 12% a arrecadação estadual e ainda vai distribuir prêmios para a população”, disse.
Segundo o governador, a arrecadação estadual aumentou em janeiro, porém, não foi somente com o CPF na nota. “Em janeiro deste ano, nós tivemos um resultado 12% maior que janeiro de 2019. Mas não significa que no fechamento em dezembro você terá 12%. Não tenho dúvidas que a nota premiada estimula um segmento,que é a pequena venda do varejo, a ser mais assídua naquilo que já é obrigação: pedir nota fiscal. Mas não acho que foi só a nota que estimulou esse aumento”, explicou Azambuja.
Conforme informações da Secretaria de Fazenda (Sefaz), até o dia 30 de janeiro 15% das notas foram emitidas com CPF. “Foram emitidas 30 milhões de notas fiscais em todo o Estado, das quais aproximadamente 15% tinham CPF, o que resulta entre 4,5 milhões e 5 milhões de notas [concorrendo no sorteio]”, informou o chefe da Unidade de Educação Fiscal da Sefaz, Amarildo Cruz.
A ação, conforme a gestão estadual, visa a redução da sonegação de impostos. Todos os cupons emitidos em janeiro concorrem pelo último sorteio da Mega-Sena de fevereiro. A premiação do governo do Estado vai entregar R$ 100 mil para quem acertar seis das oito dezenas e R$ 200 mil serão divididos entre os que fizerem a quina (cinco dezenas).
Conforme informado ao Correio do Estado, caso não haja acertadores o dinheiro volta para o fundo. “Só serão premiados aqueles que acertarem a sena (seis dezenas) e a quina (cinco). Se várias acertarem os seis números, o prêmio é dividido entre elas. Caso ninguém acerte os seis números, o prêmio de R$ 100 mil se junta aos outros R$ 200 e é dividido para todos que acertarem os cinco números. Caso aconteça de ninguém acertar nem a sena, nem a quina, o dinheiro volta para o Fundo da Sefaz. Conforme as nossas projeções isso dificilmente vai acontecer”, disse Cruz.
SORTEIO
Se considerarmos as 4,5 milhões de notas já validadas para o sorteio a chance de ganha é bem maior que do sorteio da Mega Sena. “A chance de ganhar é de um em 787.510, se levarmos em consideração os números atuais”, explicou o professor de matemática Jhonattan Gonçalves.
Para ganhar na loteria, também varia de acordo com a quantidade de dezenas na sua aposta e o valor do prêmio. Considerando um prêmio de R$ 47 milhões da Mega Sena e apostando seis números, a chance de acertar todas as bolinhas sorteadas e faturar o prêmio maior é de uma em 50.063.860.
A estimativa da Sefaz é distribuir R$ 3 milhões somente neste ano. A diferença em relação aos demais estados que também têm promoções semelhantes é que Mato Grosso do Sul não exigirá cadastro prévio das notas para que o contribuinte participe. Somente os ganhadores terão que entrar no site da secretaria e preencher um formulário com dados pessoais e da conta bancária para depósito da quantia. “Não tem a obrigatoriedade de guardar o documento fiscal, porque o CPF da pessoa sorteada já consta e ela terá de fazer um cadastro para receber o prêmio”, informou Cruz.
O primeiro sorteio será no dia 29 de fevereiro. O pagamento dos prêmios será efetuado através de transferência bancária informados no cadastro do mesmo CPF do sorteado. Não haverá outra forma de pagamento. O cadastro é exigido para quem for o ganhador do prêmio. Logo, não será preciso fazer cadastro prévio para concorrer.
Qualquer pessoa física que tenha CPF ativo pode participar do Nota MS Premiada independentemente da idade. Para participar, basta o consumidor solicitar a inclusão do seu CPF nas notas fiscais das suas compras no comércio do Estado (bens e serviços).
-CE
