Em 25 tribunais de Justiça dos estados brasileiros, os magistrados que atuam nas Coordenadorias de Infância e Juventude não desempenham essa atividade de forma exclusiva, pois acumulam o exercício com as atividades em suas varas de origem.

O dado consta de levantamento realizado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ) a pedido do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj).

A pesquisa ocorreu nos meses de junho e julho deste ano junto às Coordenadorias de Infância e Juventude dos tribunais estaduais com o objetivo de diagnosticar a infraestrutura, o funcionamento e os recursos humanos envolvidos no trabalho dessas unidades.

A pesquisa foi apresentada no VII Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup) e no XXV Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv), realizados em 9 de setembro, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

De acordo com o levantamento, apesar de a maior parte das coordenadorias terem sido criadas há cerca de nove anos e possuírem um trabalho consolidado, 81,5% não possuem orçamento próprio, número que equivale a 22 tribunais.

Nos cinco tribunais que contam com orçamento próprios para as coordenadorias, os valores destinados variam entre R$ 44.650,00 a R$ 865.000,00.

Outro recorte do levantamento mostra que 88,9% das Coordenadorias de Infância e Juventude estão subordinadas às presidências dos tribunais, que também são as responsáveis pelas indicações de 81,5% das coordenações.

Quanto ao emprego da força de trabalho nas Coordenadorias de Infância e Juventude, verifica-se que os tribunais de grande porte (TJSP, TJRS, TJRJ, TJPR e TJMG) conseguem distribuir um maior número de magistrados para atuação no tema da infância e juventude.

O mesmo não ocorre em relação ao número de servidores envolvidos nos trabalhos, cujo quantitativo é menor em relação aos juízes. As exceções são os TJSP, com 37 servidores, TJMS com 23 e TJPE com 28 servidores.

Nos tribunais de Justiça estaduais contabilizam-se 157 magistrados, 147 servidores efetivos do quadro, 19 servidores cedidos ou requisitados, 13 comissionados e 38 terceirizados.

No total, em todo país – com exceção de magistrados – são 387 profissionais trabalhando nessas unidades, sendo que o maior grupo de servidores é formado nas áreas de Direito (40), seguido de Psicologia (35) e Serviço Social (33).

Proteção da infância

O Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj) foi instituído pelo CNJ em 28 de junho de 2016 por meio da Resolução nº 231.

Posteriormente, a Resolução CNJ nº 266/2018 determinou que os 11 membros do Fórum devem ser são representantes do próprio Conselho, da Corregedoria Nacional de Justiça, do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude e do Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente.

Recentemente, o CNJ tornou-se signatário do Pacto Nacional pela Primeira Infância e reforçou a atuação para melhorar a infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança, em especial, na primeira infância, e para prevenir atos de improbidade administrativa de servidores públicos que têm o dever de aplicar a legislação.

A cooperação técnica firmada com a Organização das Nações Unidas (ONU) visando superar os desafios relacionados aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 é outro fator que estimula a ação do CNJ.

Especificamente, além do cumprimento do ODS 5, que trata da eliminação de todas as formas de discriminação de mulheres e de meninas e da desigualdade no acesso de homens e mulheres a direitos sociais, o CNJ atua para alcançar o ODS 16, que propõe a redução significativa de todas as formas de violência e o acesso à justiça para todos, bem como o desenvolvimento de instituições eficazes, responsáveis e transparentes