Ação judicial quer multa por ônibus escolar parado em Dourados - Crédito: A. Frota
Ação civil pública quer a aplicação de multa de R$ 10 mil a cada ônibus do transporte escolar parado em Dourados. Ela foi motivada por frequentes protestos de pais e alunos prejudicados com a interrupção desse atendimento, sobretudo nos bairros Sitioca Campina Verde, Sitiocas Ouro Verde, Bonanza I e II, Residencial Campina Verde, Residencial Parizzoto, Chácaras Trevo e Comunidade Vitória (Sitioca Campo Belo).
Em trâmite na 6ª Vara Cível de Dourados sob o número 0900121-26.2019.8.12.0002, o processo foi protocolizado pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) em 11 de setembro e tem como requeridos o município de Dourados e o Estado de Mato Grosso do Sul.
A Promotoria de Justiça pede que os entes públicos “se abstenham de interromper o fornecimento de transporte escolar aos alunos das redes públicas de ensino municipal e estadual, em decorrência das constantes manutenções ou qualquer outras questões administrativas/técnicas, devendo tomar medidas preventivas e emergenciais adequadas para que, acaso seja necessária e indispensável a paralisação de determinado veículo, haja outro(s) à disposição capaz(es) de absorver a demanda, de forma a assegurar o direito ao transporte escolar integral, gratuito e contínuo, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil, por veículo paralisado”.
“Além disso, que mantenham frota de ônibus escolares reserva, devidamente vistoriados e autorizados, de prontidão para substituir os veículos que se tornarem incapacitados de realizar o transporte escolar, em razão de retenção, remoção ou quebra”, acrescenta o MPE.
Conforme já revelado pelo Dourados News, na manhã de quinta-feira (19) pais e alunos moradores na região das sitiocas localizadas nas imediações da Embrapa em Dourados voltaram ao CAM (Centro Administrativo Municipal) para exigir que a prefeitura apresente uma “solução definitiva” para a falta de transporte escolar, antes fornecido aos estudantes daquela região.
Com escolas a 15 quilômetros de distância e sem condições de levar e buscar os filhos, ao menos 30 pais e responsáveis se mobilizaram para mais uma vez fazer manifestos em frente ao gabinete da prefeita Délia Razuk (sem partido).
