Os deputados estaduais concordaram com a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), de cassar a chapa inteira de candidatos, quando provada a presença de “laranjas' para fraudar a cota das mulheres. Para os parlamentares esta medida vai coibir atos irregulares nos próximos pleitos.

“Se trata de uma medida correta, pois assim a punição sobre candidatos laranja, será do partido como um todo, pois a legenda está usando indevidamente recurso público, por meio do fundo eleitoral', disse o deputado Pedro Kemp (PT), lembrando que assim até a fiscalização interna será mais efetiva.

Evander Vendramini (PP) concorda com a punição, porque todos os candidatos de uma coligação interferem na eleição, pelo sistema de legendas. “Se trata de uma decisão justa, os partidos não podem colocar laranjas para disputa, porque se trata de uma prática de lavagem de dinheiro'.

Decisão – O TSE decidiu ontem (17) a noite, por 4 votos a 3, que candidaturas “laranjas', quando provadas, leva toda chapa eleitoral à cassação, inclusive com a perda do mandato dos eleitos. Os ministros (TSE) julgaram um caso na eleição para o cargo de vereador na cidade de Valença, no Piaui.

A legislação eleitoral determina que pelo menos 30% das candidaturas deve ser de mulheres. A chapa de vereadores no Piauí foi acusada de utilizar candidaturas fictícias de mulheres para completar a cota eleitoral. Esta decisão abre precedentes para o restante dos casos semelhantes em todo País.