Foto: Valdenir Rezende/Correio do Estado
Na primeira vez que a tarifa de pedágio na BR-163 pode reduzir, em até 53,94%, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestre) vai atrasar a aplicação dos novos valores, que desde 2016 entram em vigor no dia 14 de setembro. Até ontem à tarde a autarquia não tinha aprovada a deliberação com a nova tarifa a ser cobrada pela CCR MSVia.
Anteontem, às 16h50min, o processo com as orientações da deliberação que a diretoria da ANTT deve tomar em relação aos novos valores foi encaminhada à Procuradoria da autarquia “para análise e manifestação”, conforme consta no sistema eletrônico. Ao ser questionada pelo atraso, a autarquia informou que “não existe obrigatoriedade do reajuste ser exatamente no dia de aniversário da concessão, mas o reajuste sempre é perto desta data”.
Entretanto, no ofício 863/2019, de 10 de setembro, da Gerência de Gestão Econômico-Financeira de Rodovias é afirmado que: “A vigência dos efeitos financeiros dessas revisões está inicialmente prevista para 14 de setembro de 2019, sendo que o atraso na concessão da revisão/reajuste deste ano caberá ser reequilibrado na próxima Revisão Ordinária”.
Na prática, a demora faz com que os usuários paguem mais pela tarifa até a deliberação da diretoria da autarquia, sem data para ocorrer, já que na pauta da próxima reunião deste colegiado, agendada para o dia 17 deste mês, não constava até à tarde de ontem o processo que altera os valores do pedágio na BR-163.
Diferentemente deste ano, a ANTT publicou em anos anteriores as resoluções com os novos valores que previam reajuste nas tarifas a serem praticados a partir de 14 de setembro antes desta data. Em todos, o valor do pedágio subiu.
No ano passado, a diretoria da ANTT publicou no Diário Oficial da União do dia 13 de setembro os novos valores da tarifa que estão em vigor até agora. Foi por meio da Deliberação nº 700/2018.
Em 2017, no dia 11 de setembro foi publicada a Resolução da autarquia com reajuste referente à 2ª revisão ordinária e 4ª revisão extraordinária e ao reajuste da tarifa básica de pedágio (TBP).
Em 2016, o reajuste foi autorizado por Resolução da ANTT publicada no Diário Oficial da União do dia 13 de setembro daquele ano.
Concessão
Com 847,2 quilômetros de extensão, a BR-163/MS foi concedida para iniciativa privada com o objetivo de exploração da infraestrutura, em 11 de abril de 2014, pelo período de 30 anos.
