Política

TRE suspende recursos de 14 partidos por não prestarem contas em município de MS

Mesmo sem movimentação, legendas precisam comprovar gastos à Justiça Eleitoral


Diretórios não prestaram contas em Ribas do Rio Pardo.(Acrissul, Divulgação)

Quatorze partidos políticos em Ribas do Rio Pardo tiveram suspensos repasses do fundo eleitoral por não prestarem contas do exercício 2018. A decisão do juiz eleitoral Idail de Toni Filho consta no Diário Oficial do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) desta terça-feira (10).

Conforme a publicação, diretórios municipais do DEM, PMN, PODE, PP, PSDB, PTC, AVANTE, PATRIOTA, PROS, PSB, PSC, PSD, PSL e PTB não enviaram sua prestação de contas anual, mesmo após terem sido notificados. O cartório eleitoral reuniu relatórios administrativos que demonstraram ausência de movimentação financeira no ano passado.

Mesmo sem movimentação, apontou o TRE-MS, é dever das legendas segundo a lei eleitoral a abertura de conta bancária específica e de apresentar escrituração bancária de sua movimentação financeira. “A omissão do órgão partidário em cumprir tal obrigação ainda prejudica a obtenção, pela Justiça Eleitoral, de elementos concretos para a análise formal das contas”, diz trecho do relatório sobre o caso.

Considerando que não houve nenhuma manifestação das legendas, o TRE-MS julgou as contas dos 14 partidos como não prestadas no município e determinou a suspensão das cotas do fundo partidário enquanto elas estiverem inadimplentes.