O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou nesta sexta-feira (30) a lei que permite a visitação a pacientes de animais domésticos e de estimação em hospitais públicos e privados, contratados, conveniados e cadastrados no SUS (Sistema Único de Saúde) em Mato Grosso do Sul. Os pets devem comprovar vacinação e devem estar limpos. A lei permite a entrada de espécies de animais que vai além de cães e gatos.

De acordo com a lei, cada hospital criará normas e procedimentos próprios para organizar o tempo e o local de permanência dos animais para a visitação dos pacientes internados. São considerados animais domésticos e de estimação todos aqueles que possam entrar em contato com humanos sem oferecer perigo. Também é permitida a entrada de animais utilizados na TAA (Terapia Assistida de Animais): cães, gatos, pássaros, coelhos, chinchilas, tartarugas e hamsters. Outras espécies devem passar pela avaliação do médico para autorização

Para receber a visita do animal, é preciso agendar na administração do hospital, além de respeitar os critérios de cada instituição. Outro detalhe é que a entrada de animais no hospital só pode acontecer quando estiver na companhia de um familiar do paciente visitado ou quando for uma pessoa acostumada a lidar com o bicho. O transporte dos animais dentro do ambiente hospitalar deverá ser realizado em caixas específicas, de acordo com o tamanho e a espécie de cada animal-visitante, exceto em caso de cães de grande porte.

A permissão da entrada dos animais deve seguir as regras da OMS (Organização Mundial de Saúde), como a verificação da espécie do animal e a autorização expedida pelo médico do paciente e do infectologista do hospital. O animal ainda deve ter um laudo veterinário, atestando as boas condições de saúde, além de carteira de vacinação atualizada – com anotação das vacinas múltipla e antirrábica. O pet ainda deve aparentar estar limpo.

No caso de cães, ele precisa estar com a guia, composto por coleira e, se necessário, o enforcador. Deve haver ainda um local específico no hospital para o encontro entre o paciente e o pet – que pode ser o quarto de internação, desde que o paciente não divida quarto com outra pessoa.

Para o atendimento dos pacientes, os hospitais poderão celebrar convênios com profissionais habilitados, hospitais veterinários, organizações não governamentais e outros estabelecimentos congêneres.

Lei já existe em Campo Grande

No início do mês, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) sancionou a lei que permite a entrada dos animais nos hospitais. A lei municipal é bastante similar à estadual, mas é mais rígida quando trata da higiene dos pets. No caso da lei sancionada por Marquinhos, os animais devem comprovar banho e escovação nas últimas seis horas.

Outra diferença é que a visitação dos animais depende da autorização dos outros pacientes que terão contato com o animal, enquanto na lei Estadual, o encontro deve acontecer em um espaço específico ou no quarto – caso o paciente esteja em sozinho.

Discussão na Assembleia

O projeto foi votado e aprovado na Assembleia Legislativa. A proposta do deputado estadual Lídio Lopes (Patri) não é obrigatória, e sim, autorizativa.

O Proncor de Campo Grande já autoriza animais a visitarem os pacientes e alguns estados, como Rio de Janeiro, também tem essa permissão. A proposta apresentada abrange hospitais públicos e particulares. Antes da votação, Lopes apresentou aos deputados um vídeo sobre a visitação dos animais domésticos, mas é preciso ter a emissão de laudo médico veterinário antes da entrada do animal.