O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) publicou lista nesta quarta-feira (21) com a notificação dos condutores que para a apresentação do recurso ou para entregarem suas CNHs. Os motoristas têm o prazo de 30 dias para aplicação das penalidades, como a cassação, suspensão ou cancelamento.
Os motoristas podem apresentar defesa, que deve ser protocolizada em agências do Detran. Para saber sobre o andamento do processo, o condutor pode acessar o site do Detran, no link de ‘consulta processo suspensão cassação’, na aba Habilitação.
O Detran também publicou a lista de penalidades para condutores. Os motoristas foram penalizados com a suspensão, cassação ou cancelamento da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A portaria traz informações como o nome do condutor, o número da CNH, a penalidade, o fundamento de acordo com artigo do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), o número do processo, a pontuação e o prazo.