Pelo menos sete rodovias de Mato Grosso do Sul são alvo de estudos para privatização. Nesta sexta-feira, durante audiência pública, o governo do Estado apresentou projeto de concessão da MS-306, que prevê ampliação, restauração do pavimento, faixas largas de acostamento e pedágio com tarifa básica de R$ 8,62. A próxima rodovia a ser privatizada deve ser a MS-276, na região sul do Estado.
“Ela depende de estudos de tráfego. Se vocês derem uma olhada, toda a concessão tem que ter uma viabilidade econômica, eu não posso ofertar ao mercado algo que não vai dar retorno para quem vai fazer investimento. É o que a gente está fazendo agora, em pelo menos sete rodovias”, explicou o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel.
CONCESSÃO
O projeto de concessão inclui explorar os serviços públicos de recuperação, operação, manutenção, conservação, implantação de melhorias e ampliação da capacidade do sistema rodoviário das rodovias MS-306 e BR-359. Entre as melhorias propostas, estão limpeza das pistas e dos acostamentos, restauração preliminar do pavimento e da iluminação e troca de sinalização defasada, além de toda a infraestrutura para operação, com centros de apoio ao usuário e centro de controle operacional.
A proposta foi apresentada hoje em audiência pública, realizada no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Crea), para que empresas interessadas conheçam os detalhes e participem da licitação, que será lançada em outubro. O critério de julgamento da licitação será o maior valor de outorga, que será revertido para manutenção da malha rodoviária estadual por meio do Fundersul.
De acordo com Riedel, ao longo dos 220 quilômetros, serão implantadas três praças de pedágio, com tarifa básica de R$ 8,62. “É o valor por veículo. Na verdade, você tem um número de centavos, se não me engano, em torno de R$ 0,11 por quilômetro, que dão esses R$ 8,62 por pedágio. Tem alguns pedágios que podem ser um pouquinho menor”, explicou, acrescentando que caminhões pagam por eixo.
O secretário de Governo explicou também que este é o primeiro projeto de parceria público-privada que o governo dá publicidade e que, até o fim do ano, a expectativa é que já se tenha definido o consórcio vencedor, para assinatura do contrato a fim de iniciar as obras, que devem trazer competitividade ao Estado.
“É uma proposta de melhoria da MS-306. São 220 quilômetros de rodovia que tem um trânsito pesado, grande, difícil de manutenção, caro e a proposta é botar MS em uma nova agenda de desenvolvimento em relação à infraestrutura. Para estados produtores e exportadores, como o nosso, ter custo mais baixo, ter infraestrutura adequada, ter acesso de escoamento é fundamental para todos os atores de uma cadeia produtiva”, explicou.
OBRAS
Entre os serviços a serem oferecidos ao usuário, estão socorro mecânico, com quatro guinchos; socorro médico, com três ambulâncias de atendimento de emergência e pré-hospitalares; um veículo para inspeção para controle do tráfego e verificação de condições de segurança da rodovia; um caminhão-pipa para combate a incêndios; caminhão multiúso adaptado para apreensão de animais e desobstrução de pista; três postos de atendimento ao usuário; Centro de Controle de Operações (CCO), com atendimento 24 horas, oito painéis de mensagens, sistema de controle de velocidade com sete radares fixos, sistema móvel de pesagem de veículos, sistema de análise de tráfego e sistema de comunicação com os usuários.
Expectativa de benefícios com a concessão é geração de dois mil empregos diretos e indiretos, redução do número de acidentes, oportunidades de negócios na região, especialmente nos municípios de Chapadão do Sul, Costa Rica e Cassilândia, economia de R$ 4 milhões ao ano, investidos na manutenção da rodovia, diminuição do tempo de deslocamento e melhoria nas condições do tráfego.
