A Polícia Militar Ambiental iniciou hoje terça-feira (6), às 8h00 o Curso de Nivelamento em Fiscalização e Policiamento Ambiental. O Curso objetiva a aperfeiçoar os Policiais Militares Ambientais no aprimoramento dos trabalhos de fiscalização, no intuito de prevenir e reprimir os crimes e infrações ambientais de forma mais efetiva e aperfeiçoar à confecção das autuações, para se evitar perdas jurídicas por possíveis falhas nos autos, tanto na instância penal, como civil e administrativa, bem como unificar procedimentos por todas das 26 Subunidades da PMA no Estado.

O curso objetiva principalmente ao treinamento de policiais advindos de outras Subunidades da Polícia Militar para a PMA, em razão do complexo aparato legislativo envolvendo a questão ambiental, bem como as autuações administrativas que são realizadas em formulários específicos do órgão conveniado que é o Instituto Estadual de Meio Ambiente (Imasul).

Serão três dias de curso (6 a 8), com duração de 40 horas/aula, divididas em uma parte teórica e outra prática. A parte teórica ocorrerá na sede do Quartel da Polícia Militar Ambiental de Naviraí. Serão as seguintes disciplinas: Introdução ao Direito Ambiental; Legislação e Fiscalização de Proteção à Flora, à Fauna, à Pesca e fiscalização de Atividades Potencialmente Poluidoras; Licenciamento Ambiental; Transporte e Armazenamento de Agrotóxicos e outros Produtos Perigosos; Unidades de Conservação (UCs); Técnicas de Abordagem e Fiscalização em Embarcação; Técnicas de Utilização de GPS e Drones, para qualificação de vistorias e relatórios técnicos; Uso de Aplicativos na Fiscalização; Normas em Armamento Leve e Fundamento do Tiro e Prática e Tiro Policial. A parte prática com fiscalizações em campo será realizada também na região Naviraí e Itaquiraí.

A formação continuada é prática comum nos trabalhos da PMA, especialmente, porque todos constantemente surgem normas infraconstitucionais novas relativamente às atividades ambientais. Todos os Policiais que estão a mais tempo na PMA já frequentaram o curso de nivelamento e, quando há necessidade de atualização, passam novamente pela formação. Neste ano, o Curso de Nivelamento em Fiscalização e Policiamento Ambiental ainda ocorrerá em Três Lagoas, Corumbá, Bonito, Coxim, Dourados e Campo Grande, capacitando 280 Policiais.

 

A solenidade de abertura do Curso foi realizada, às 8h00, com participação do Prefeito de Naviraí José Izauri de Macedo, do Promotor de Justiça de Ambiente Paulo da Graça Riquelme de Macedo Junior, do Comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar Tenente Coronel Wesley Freire Araújo e do gerente de meio ambiente do município Astolfo Carlos Mendes.

 

Cursos dessa natureza são fundamentais para aprimorar a fiscalização ambiental e, principalmente, qualificar e subsidiar os autos para assegurar a punibilidade dos autores de infrações e crimes ambientais. Além do Curso de Nivelamento, o efetivo ainda passa por dois outros cursos durante o ano: O Curso de Policiamento Ambiental (CPA) e o Curso de Operações em Policiamento Ambiental (COPAM). As diferenças básicas entre os cursos são algumas disciplinas e a quantidade de horas/aula.