Com maior incidência de ventos e dias menos quentes, o período de inverno é ideal para soltar pipa. A prática bastante ligada à infância, não limita que jovens e adultos se disponham a colocar as famosas pandorgas no ar. Mas, o que parece ser uma brincadeira indefesa, pode se tornar uma arma nas mãos. O uso do cerol em pipas causa danos materiais e físicos gravíssimos. 

E para impedir que a prática seja um risco à sociedade, a Prefeitura de Dourados conta com uma lei que respalda a criminalização do uso de cerol ou linhas cortantes. A determinação nº 4.140, de 06 de Dezembro de 2017, prevê multa de meio salário mínimo, o que corresponde a R$ 499,00, atualmente. 

A lei considera cerol toda substância produzida com cola e vidro, limalha de ferro, silício, quartzo moído ou base de madeira com óxido de alumínio, produzida para ser passada em linha de pipa. Ainda há quem compre o material já pronto, conhecida como ‘linha chilena’. Ambas são proibidas por lei. 

A penalização também recai sobre quem vende ou fornece, ainda que gratuitamente, tanto o cerol quanto a linha já preparada. Neste caso, o estabelecimento que utilizar, comercializar ou fabricar o cerol, bem como a linha chilena, estará sujeito à aplicação das seguintes penalidades:

- Na primeira ocorrência, advertência e apreensão da mercadoria;

- Na segunda ocorrência, multa de ½ (meio salário-mínimo);

- Na terceira ocorrência, cassação de Alvará de Localização e Funcionamento e multa em dobro.

Caso o infrator flagrado soltando pipa com linha adulterada for menor, a multa recai sobre o responsável, que caso seja reincidente, terá valor dobrado. 

Até o dia 27, a Guarda Municipal já havia contabilizado cerca de 8 flagrantes do uso do cerol. Até o momento não houve nenhuma incidência de acidente com dano material ou físico. 

NA CÂMARA

Na Câmara de Dourados, o vereador Marcelo Mourão (PRP) levou o assunto para a tribuna da Casa de Leis. O parlamentar se comprometeu a cobrar do poder executivo, ações que inibam a prática do cerol. 

“Vamos cobrar do Poder Executivo ações efetivas de fiscalização para que os responsáveis por menores de idade que forem flagrados soltando pipa com cerol ou linha chilena pague multas pesadas. Também é necessária uma campanha para conscientizar a sociedade sobre os perigos dessa brincadeira que pode causar verdadeiras tragédias�, disse.

Mourão também ressaltou a importância do envolvimento da sociedade nesse combate. “Temos que denunciar às autoridades quando vermos alguém produzindo cerol ou comercializando esse tipo de linhas. Desse modo, a Guarda Municipal poderá autuar os infratores, conforme manda a lei. Também cabe aos pais e responsáveis estar atentos ao que seus filhos estão fazendo e impedir essa prática. É inadmissível que ano após ano tenhamos acidentes graves por falta de responsabilidade de algumas pessoas�, finalizou.