O Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) pagou parcialmente a dívida de aproximadamente R$ 6.701.636,23, para a Perkons S. A. e os radares e lombadas eletrônicas voltam a funcionar ainda nesta sexta-feira (26). 

A Perkons notificou novamente o Detran sobre a necessidade de um plano de quitação do montante devido num prazo de 10 dias. 

Ontem (25), os radares e lombadas eletrônicas em Campo Grande e no interior foram desativados por falta de pagamento. No Portal da Transparência do governo do Estado, aparecem dois pagamentos à empresa, um de 2018 no valor de R$ 15,3 milhões e o outro deste ano no valor de R$ 4,4 milhões. Porém, de acordo com a empresa responsável pelo serviço, Perkons S.A. (com sede no Paraná), os pagamentos  de um total de nove meses estão em aberto. Os valores que aparecem como “pagos� no site seriam de débitos anteriores, quitados com atraso. O Detran não explicou os valores. 

No total, 144 equipamentos  – 12 deles no Parque dos Poderes, na Capital – foram desligados à meia-noite de ontem. A Perkons tapou as câmeras com sacos plásticos e colocou aviso de “desligado� no local onde é marcada a velocidade. Mesmo assim, o Detran informou em nota que “os equipamentos continuam em operação�. 

O departamento confirmou a dívida, explicando que esta estava sendo equacionada ontem. Porém, não informou quando o valor deveria ser quitado e os radares voltariam a funcionar. 

Ainda de acordo com a empresa, o contrato com o Detran para prestação de serviços de gerenciamento eletrônico de trânsito, mediante instalação, manutenção e operação de equipamentos medidores de velocidade, bem como aplicativo e sistemas especializados para processamento e apoio à emissão das notificações de autuação e imposição de penalidade e a relatórios estatísticos e gerenciais, teve início em 29 de dezembro de 2014. “Repetidas vezes ao longo dos últimos nove meses, [a empresa] reiterou a importância da quitação das medições pendentes de pagamento�, afirmou em nota. Ou seja, desde outubro, o Estado não efetua o pagamento mensal, de aproximadamente R$ 1 milhão. 

“O órgão de trânsito foi comunicado por meio de cartas protocoladas, pois a falta de pagamento vinha causando desequilíbrio contratual, tornando onerosa e inviável a continuidade dos serviços nestas condições�, explicou a Perkons. 

Por conta da dívida, a empresa afirma que não há possibilidade de permanência dos serviços prestados. “E assim, à 0h do dia 25 de julho de 2019, todos os equipamentos desta empresa foram desligados e todos os serviços prestados por essa interrompidos, tratando-se de um direito amparado�. A empresa citou também na nota o amparo legal da Lei n° 8.666/1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, para justificar a paralisação.