Durante o ato que marca os 200 dias de Governo, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto com regras para o setor de alimentos artesanais. Até o momento esses produtos não podiam ser comercializados fora do Estado de origem, mas a regulamentação passa a permitir a venda em qualquer lugar do Brasil.

Os alimentos que estiverem de acordo com as boas práticas agropecuárias e forem aprovados nas fiscalizações dos órgãos de saúde pública dos Estados receberão o Selo Arte. A medida abrange queijos, mel e embutidos artesanais brasileiros.

A ministra da Agricultura disse que os produtores estiveram presos a uma lei antiga, que impunha os mesmos padrões da grande indústria.

Com a possibilidade do acordo entre União Europeia e Mercosul, Tereza Cristina ainda afirmou que o decreto abre portas para que os artesanais brasileiros sejam vendidos no exterior.

“Agora eles vão poder acessar grandes mercados e aumentar a renda de suas famílias. E, por que não, exportar para a União Europeia? Com a identificação geográfica dos nossos produtos.'

Neste primeiro momento de implementação, somente os lácteos vão receber a certificação.

Comemoração do setor

O presidente da Associação dos Produtores de Queijo Canastra comemorou o anúncio e disse que o Brasil passa a reconhecer a qualidade dos artesanais brasileiros.

João Carlos Leite completou que o decreto é uma forma de tirar os produtores artesanais da clandestinidade. “Queremos usar este momento para olha o futuro. Para superar as dificuldades diárias e vencer aquele sentimento de vergonha e miudeza que só as 180 mil famílias que atualmente vivem do agro artesanato sabe o que é.'

Além do decreto, foram assinadas duas instruções normativas que tratam das boas práticas para produtos artesanais lácteos e procedimentos de certificação.

As instruções normativas devem ficar em consulta pública por 30 dias

*Com informações da repórter Nanny Cox