Vereadores aprovam PL que institui, 10 de julho, Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias
Foi aprovado por unanimidade de votos, na Sessão Ordinária desta terça-feira (16/007), o Projeto de Lei nº 08/01/2019.
O Projeto irá acrescenta a Lei n° 1.930/2006, a menção Agentes de Combate as Endemias e dá outras providencias.
Ficando estabelecido o dia 10 de julho de cada ano, o “Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e de Combate às Endemias.
O autor da PL é o vereador Givanildo Rondina(MDB), que destacou a importância dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE), que exercem um trabalho de grande relevância na atenção básica, conscientizando, mapeando (casa por casa) e encaminhando os munícipes ao serviço de saúde. O projeto de Lei será encaminhado para o Executivo municipal para ser sancionado.
Art. 1º a ementa lei número 1930/2006 passa a vigorar conforme a seguinte redação
“Institui o dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias e dá Outras Providências”.
Art. 2º- O artigo 1º da Lei nº 1930 de 2006 passa a vigorar com a seguinte redação
Art. 1º Fica instituído no âmbito do município de Itaporã –MS, o dia 10 de julho de cada ano, data comemorativa, em alusão ao Agente comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, como dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.
Artigo 3º esta lei entra em vigor na data de sua publicação
