Os sindicatos integrantes do Fórum dos Servidores de Mato Grosso do Sul irão solicitar ao TJMS (Tribunal de Justiça de MS) audiência de mediação para discutir a manutenção da carga horária de 30 horas semanais. O pedido deverá ser apresentado ao relator do mandado de segurança, desembargador Ruy Celso Barbosa de Florence, ainda nesta sexta-feira (12).

“É obvio que vamos usar de todos os recursos cabíveis para reverter essa decisão. É uma briga de Davi contra Golias. Mas, vamos solicitar ao relator que convoque uma audiência de negociação junto ao Governador para tentarmos, de fato, levarmos essa negociação salarial pra frente�, declarou ao Jornal Midiamax o advogado Lucas Mochi, representante das entidades na ação.

Segundo Mochi, a disputa judicial se baseia no fato de que não houve, neste ano, reajuste salarial aos servidores. “A única discussão travada foi em relação ao abono e não tivemos uma evolução nesse sentido. E ainda há uma obrigação do servidor de retomar uma carga horária que há 15 anos já não era praticada, e sem nenhuma contrapartida salarial�, acrescenta.

Duelo judicial

Após entrarem na Justiça, sindicatos de servidores de MS conseguiram, no último dia 5, decisão liminar que derrubou o Decreto 15.192/2019, assinado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que estipulou a retomada, após 15 anos, da jornada diária de 8h aos servidores públicos estaduais, até que o mérito da ação fosse julgado.

Com isso, os servidores poderiam voltar a trabalhar 6h diárias, equivalentes à carga semanal de 30h. Porém, isto nem chegou a ocorrer: logo após o governo do Estado ser oficialmente notificado da decisão, na manhã da quinta-feira (11), a liminar foi derrubada, devido ao pedido da PGE (Procuradoria Geral do Estado) de derrubada da decisão.

“A suspensão dos efeitos do Decreto impugnado acarreta grave lesão à ordem administrativa, na medida em que afeta sobremaneira o funcionamento da máquina estatal, que se adequou para possibilitar o atendimento da população em período integral, em observância ao princípio da eficiência�, justificou o desembargador Paschoal Carmello Leandro.

De 6h para 8h

A jornada de 30 horas semanais foi adotada em 2004, há 15 anos, durante a gestãod o então governador Zeca do PT. Recentemente, o Governo do Estado decidiu por retomar a jornada de 8h, que atinge mais de 16 mil servidores estaduais.

A decisão causou insatisfação generalizada dos servidores, que alegam não ter havido qualquer contrapartida ou diálogo com a categoria para que a carga horária de 40h fosse retomada. Na ocasião, o Governo alegou que o expediente integral traria melhorias à conjuntura econômica do Estado.

Em março, quando o decreto foi publicado, o governo chegou a conceder ampliação de prazo para retomada da carga horária. Porém, também apontou o PDV (Programa de Desligamento Voluntário) aos servidores insatisfeitos.

“O Estado tem a missão de entregar um bom serviço à população. O servidor que não conseguir se adequar a essa retomada de jornada vai ter no PDV [Plano de Demissão Voluntário] uma oportunidade de se desligar do serviço público�, declarou o secretário de Administração Roberto Hashioka, na ocasião.