O pagamento da folha da Educação em Mato Grosso do Sul depende de aporte anual de R$ 200 milhões, além do repasse feito pelo governo federal pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Hoje, deputados aprovaram o projeto do Executivo que altera critérios de contratação dos professores temporários, que passa a ser anual, com pagamento de 13º e férias, mas o ganho será menor do que o pago ao profissional concursado. Esse item é mais polêmico, sendo alvo de protestos da categoria.
A economia nesses gastos seria necessária para manter o pagamento dos profissionais, segundo declarações da Secretária Estadual de Educação, Maria Cecília da Motta. Ontem, em entrevista ao Campo Grande News, ela justificou que o projeto do governo precisava ser aprovado para garantir a folha. “Ou não paga ou faz redução, é matemática pura”, disse.
Segundo dados do governo, nos primeiros quatro meses deste ano, o governo de MS recebeu R$ 1,15 bilhão de repasses via Fundeb, valor que foi usado integralmente usado para pagamento de salário de professores da rede estadual.
No último mês de abril, governadores do Fórum Brasil Central deliberaram solicitação ao governo Federal a manutenção do Fundeb, bem como mudanças em sua composição, para garantir que dos atuais quase R$ 150 bilhões do fundo, a União aumente sua participação de 10% para 20%, com um acréscimo anual de 2% pelos próximos 11 anos. Se aprovada, a proposta pode garantir quase R$ 200 milhões a MS.