No Brasil, MS registra maior área, 213.200 quilômetros quadrados - Foto: Arquivo/Correio do Estado
Uma proposta de ementa apresentada pelo senador, Tasso Jereissati (PSDB/CE), propõe a alteração da lei 9.433, de 8 de janeiro de 1997, da Política Nacional de Recursos Hídricos, com objetivo aprovar a implantação de mercados de água e atender regiões afetadas por secas e estiagem.
Contudo, a intenção é implantar o sistema de comercialização da água no Aquífero Guarani, uma das maiores reservas de água potável do mundo. O manancial soma um milhão e 200 mil quilômetros quadrados de extensão, abrange parte dos terrritórios do Uruguai, Argentina, Paraguai e principalmente, no Brasil.
O percentual nacional é de 70% da área do aquífero, o que equivale a 840 mil quilômetros quadrados, concentrado em oito estados brasileiros: Mato Grosso do Sul (213.200 km²), Rio Grande do Sul (157 600 km²), São Paulo (155 800 km²), Paraná (131 300 km²), Goiás (55 000 km²), Minas Gerais (51 300 km²), Santa Catarina (49 200 km²) e Mato Grosso (26 400 km²).
Conforme consulta ao portal do Senado Federal, o projeto de lei está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e tem como relator, o senador Elmano Férrer. O painel de consulta pública também chama atenção pelos números contrários à proposta: 103.545 são contrários a proposta e 1.079 favoráveis.
JUSTIFICATIVA
texto do projeto inicial explica que o projeto não pretende privatizar as águas, visto que são recursos inalienáveis garantidos pelos arts. 20, inciso III, e 26, inciso I, da Constituição Federal.
Entretanto, a alteração proposta quer negociar os direitos de uso de recursos hídricos, em situações de escassez hídrica e pontua os exemplos da crise registra em São Paulo e na bacia hidrográfica do rio São Franscico.
"O projeto se inspira em experiência internacionais exitosas com mercados de águas, observadas em países como Estados Unidos, Austrália, Chile e Espanha. No caso da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), ficaria assegurado, com a realocação dos direitos de uso, o fornecimento de água em períodos de estiagem intensa. A autorização dispensa a busca por novas fontes de água potável, cada vez mais custosas, permitindo elevar captações em bacias, em tese, já saturadas", relata o documento.
Além disso, o texto cita que a Agência Nacional de Águas (ANA) é favorável a implemantação de um mercado oficial de compra e venda de água para tempos de estiagem e de crise de abastecimento, citando o então, diretor-presidente, Vicente Andreu Guillo, por uma entrevista concedida ao jornal Folha de São Paulo em 2015.
Outra informação prevista no projeto, é a cessão dos direitos não poderá prejudicar usos prioritários (abastecimento humano e de animais) e deverá observar a manutenção da vazão ecológica nos cursos de água.
