ETE em Dourados. (Foto: Assessoria)
Foi votado e aprovado por unanimidade na quinta-feira, 04 de Julho, o Projeto de Lei de autoria do executivo Municipal de Dourados, que autoriza a renovação da concessão dos serviços de saneamento do município com a Sanesul.
Com a autorização da Câmara de Vereadores, a Empresa de Saneamento do Estado de Mato Grosso do Sul (Sanesul) poderá construir com a Prefeitura de Dourados um Contrato de Programa que vai garantir mais investimentos em saneamento básico.
O município já possui uma conta de investimentos (concluídos, em execução e à executar) de R$ 240 milhões de reais que estão integralmente aplicados nos dois sistemas: de abastecimento de água tratada e de esgotamento sanitário.
Plano de investimento para Dourados
A Sanesul desde o início do ano de 2019 vem tratando do assunto no âmbito do poder legislativo e também com o executivo municipal, criando uma comissão para encaminhar as tratativas de interesse do município, trabalho que resultou em várias reuniões e também em uma série de sugestões que serão utilizadas pelas partes para celebração do Contrato de Programa.
A Sanesul apresentou uma política de investimentos, que serão aplicados integralmente na ampliação do Sistema de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, no valor de R$ 154,5 milhões de reais, e a redução da taxa de esgoto com percentual máximo de cobrança de 50%.
Tratativas de renovação
O processo de renovação de concessão acontece em várias etapas, com a aprovação da Lei autorizativa pela Câmara de Vereadores, agora o município de Dourados poderá construir, em conjunto com a empresa, um novo Contrato de Programa, que é um modelo de contrato de gestão associada de serviços públicos, na qual o Estado e o município fazem um convênio e celebram um contrato para a prestação de serviço de saneamento básico, e do qual a Sanesul é a executora. Este mesmo processo de renovação já foi feito com os outros 68 (sessenta e oito) municípios atendidos pela Sanesul.
