A Câmara dos Deputados deverá votar nesta semana o projeto de decreto legislativo que derruba os decretos de posse e porte de armas editados pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), conforme adiantou o deputado e presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A bancada de Mato Grosso do Sul está dividida sobre como deve se posicionar com relação ao texto encaminhado pelo Senado Federal. 

Na semana passada, apesar da pressão do presidente, o Senado derrubou por 47 votos a 28 os decretos que flexibilizam as regras para o porte de armas no Brasil. Foi a maior derrota imposta pelo Senado ao governo. Antes da votação, Bolsonaro usou redes sociais, eventos públicos e entrevistas para pedir votos. E ligou pessoalmente para senadores. “Não deixe o projeto morrer�, disse na terça-feira (18), em dois eventos.

O deputado federal do PDT,  Dagoberto Nogueira, já adiantou que deve seguir com o senadores e ir contra ao decreto de Bolsonaro. “Eu fiz uma campanha de desarmamento. Troquei arma por sacolão e muitas coisas que ganhava e diminuí os índices de criminalidade. Defino que quem anda armado ou é polícia ou é bandido. Vou votar contra o projeto�, destacou. 

Ainda na visão do parlamentar, armar a população não é a melhor opção para garantir a segurança que “é uma obrigação do Estado�. “Primeiro, eu tenho dados suficientes para saber que não é bom armar as pessoas. Segundo, nós pagamos muito imposto e o Estado tem o dever de dar proteção, senão vamos voltar a uma época de bangbang. Portanto, armar a população? Quantos crimes não ocorreram porque a pessoa estava armada? E se não tivesse não tinha acontecido�, questionou. 

Rodrigo Maia adiantou a imprensa nacional disse que os deputados devem seguir a mesma decisão do Senado e aprovar a derrubada.

O presidente da Câmara afirma que, com a derrubada de todo o decreto, os pontos que são constitucionais do texto de Bolsonaro precisarão ser definidos por meio de lei. “E o Senado deve ter essa iniciativa ainda nesta semana�, afirmou Maia, que disse também que a discussão sobre o tema está sendo feita em conjunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O deputado de Mato Grosso do Sul, Fábio Trad (PSD), destacou que não se pode alterar lei por meio de decreto e que seria inconstitucional o ato do presidente. “Decreto não pode alterar lei. Pode regulamentar, mas o que foi feito é alteração. Mas é relação ao mérito, ao mérito, eu sou favorável à flexibilização da posse, do porte não�. 

Ele justifica que não é completamente favorável a flexibilização da posse de arma feita pelo presidente. “Por que da posse? para permitir que proprietários rurais, chacareiros, peões, tenham arma. Estejam armados sim, mas como posse, não portando. Também sou favorável a questão da flexibilização daqueles colecionadores, dos que frequentam e ministram cursos de tiro porque esses são treinados. O porte sou favorável apenas a extensão dos advogados porque Ministério Público e judiciário tem a porte, então os advogados devem ter também porque a Constituição os iguala. Mas sou contra a flexibilização para quase todas aquelas categorias que estão no decreto�.

De acordo com Trad, a flexibilização de armas para a população pode aumentar o número de homicídios ocasionais, entre outras qualificadoras. “Isso vai aumentar o número de homicídios ocasionais, homicídios de ímpeto, batida de trânsito, feminicídio, bar, shows, etc�.

Os tucanos, Rose Modesto e Beto Pereira, disseram que ainda devem analisar melhor o decreto para consolidar o voto na matéria. “Vou analisar criteriosamente à legalidade do ato. Vamos discutir na bancada!�, disse Beto. 

Os pontos do decreto que devem ser tratados pelo Congresso são: o dos colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, e o da posse rural. Este segundo quesito, de acordo com Maia, deve manter a posse de arma para toda a propriedade rural, não apenas a sede. 

“Acho que esses dois temas têm consenso para votar. Assim a gente atende o que é constitucional e que fique claro que o que não for constitucional não é nem correto que o Congresso aceite. Então devemos caminhar com isso, sob a liderança do presidente do Senado, para aprovar por lei o que é constitucional e derrubar o que estava ferindo as normas legais brasileiras�, disse Rodrigo Maia. 

*Matéria editada às 10h12 para correção de informoções