Santa Rita do Pardo renovou com a Empresa de Saneamento do Estado de Mato Grosso do Sul (Sanesul) a concessão dos serviços de abastecimento de água e da coleta e tratamento de esgoto.

O contrato foi assinado na segunda-feira, 17 de junho, após o fim das tratativas de renovação realizadas entre Prefeitura, Câmara de Vereadores e a estatal.

A minuta do contrato foi apresentada pela Sanesul no plenário da Câmara de Vereadores, e tem a vigência de 30 anos com taxa de esgoto com percentual máximo de cobrança de até 50%. A própria Sanesul optou em reduzir o valor da taxa de esgoto das cidades em que opera o sistema, por meio do novo modelo de Contra de Programa.

O Legislativo Municipal autorizou a Prefeitura a estabelecer com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul (Sanesul) a gestão associada para a prestação, organização, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, integrados pelas infraestruturas, instalações operacionais e serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município.

Obras no município - Recentemente, a Sanesul executou obras do Sistema de Esgotamento Sanitário no município. Foram 16.833 metros de rede coletora de esgoto e 774 ligações domiciliares de esgoto, com recursos provenientes do Governo Federal – via FUNASA e próprios da empresa, no valor de R$ 1,9 milhões.

Para atender de forma segura e eficiente todo o município, a Sanesul mantém dois poços, que juntos somam a produção de 50 m³/h; e dois reservatórios de água que, juntos, possuem capacidade de 170m³ de reservação.

Pano de investimento para Santa Rita do Pardo

A Sanesul também apresentou a política de investimentos para os 30 anos, duração do contrato de concessão.

São previstos R$ 6,7 milhões para ampliação e melhorias nos sistemas de água e esgoto.
A maior parte será aplicada em novas redes coletoras, ligações domiciliares e melhorias da estação de tratamento de esgoto, com o objetivo de elevar o percentual de cobertura de esgotamento sanitário para 99% da população atendida nos próximos anos.

Tratativas de renovação

O processo de renovação de concessão acontece em várias etapas. O Plano de Investimentos apresentado pela Sanesul é o primeiro passo para o encaminhamento de Lei Autorizativa para aprovação da Câmara Municipal. Em seguida, o município constrói, em conjunto com a empresa, o Contrato de Programa.

O Contrato de Programa é um modelo de contrato de gestão associada de serviços públicos, na qual o Estado e o município fazem um convênio e celebram um contrato para a prestação de serviço de saneamento básico, com dispensa de licitação, e do qual a Sanesul é a executora. O mesmo processo de renovação é feito com todos os demais municípios atendidos pela empresa. Sanesul e garante investimentos para os próximos 30 anos

Apresentação da Sanesul no plenário da Câmara de Vereadores