PMA de Dourados autua empresário em R$ 20 mil por extração de aterro e cascalho descumprindo embargo
Durante fiscalização ambiental no município de Fátima do Sul, no mês passado, Policiais Militares Ambientais de Dourados realizaram o embargo de uma empresa que extraía cascalho e aterro ilegalmente, degradando uma área de 2,7 hectares. O empresário havia sido notificado a legalizar a atividade de mineração junto ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e o laudo de constatação e o termo de embargo efetuados tinham sido enviados para aquele órgão ambiental para o procedimento da multa ambiental.
Ontem (7), durante ocorrência sobre disparos na região da empresa embargada, Policiais Militares do tático do Batalhão PM de Fátima do Sul depararam com três caminhões carregados de cascalho que saíam da empresa. Como não havia nem nota fiscal, os veículos foram apreendidos e a PMA de Dourados acionada para os procedimentos administrativos ambientais.
Uma equipe foi à Fátima do Sul e apreendeu administrativamente os caminhões de cascalho. O empresário (42), residente no centro de Fátima do Sul, foi autuado administrativamente e multado em R$ 20.000,00. O autuado também responderá por crime ambiental de funcionar atividade potencialmente poluidora em desacordo com a autorização ambiental. A pena é de três a seis meses de detenção. Ele foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental estadual.
