Levantamento do MPT-MS (Ministério Público do Trabalho) aponta que entre os caminhoneiros que passam mais de 16 horas diárias ao volante, 45,5% estão sob efeito de drogas. O estudo foi feito em abril deste ano com aqueles que cortavam a BR-163, em Mato Grosso do Sul.

Para jornadas menores, segundo o órgão, o índice cai para 12,9% entre profissionais que dirigem de 13 a 16 horas. 

O procurador do Trabalho, Paulo Douglas Almeida de Moraes, alerta para estes números, se opondo a intenção do governo federal, que pretende derrubar a chamada Lei do Caminhoneiro, que obriga os motoristas habilitados nas categorias C, D e E a realizaram exames toxicológicos para a renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). “O projeto atenta contra o interesse público e contra um trânsito efetivamente seguro', diz.

Segundo ele, o MPT está acompanhando há dois anos o ambiente de trabalho dos motoristas e o nível do uso de drogas após a lei entrar em vigor. O procurador diz que a obrigatoriedade do exame se reflete no número de acidentes nas rodovias e também tem reflexo na economia do país. “O projeto é um grande erro, tanto no contexto humanitário quanto do ponto de vista econômico. Os números são eloquentes'.

Os números que o procurador apresenta também são os de acidentes nas estradas de todo o País. O MPT aponta que em 2015 foram registrados 41.862 acidentes envolvendo caminhões e ônibus nas rodovias. Dois anos depois o número caiu para 27.032.

Ele lembra que foi coautor da lei de descanso que prevê parada obrigatória dos caminhoneiros. Em 2011, quando ainda não havia a lei, foram registrados 75.107 acidentes rodoviários. “O impacto dessas políticas salva muitas vidas nas estradas', diz.

Caso o governo derrube a obrigatoriedade do exame, o MPT deve questionar a constitucionalidade da lei, estudando quais os instrumentos adequados para isso por meio da PGR (Procuradoria-Geral da República). “Esse projeto viola literalmente o interesse da sociedade'.

O projeto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) ainda precisa ser aprovado por deputados e senadores. O teste consegue perceber o uso de drogas no período de 90 dias antes do exame.

“A gente precisa avançar na prevenção e fiscalização entre os que trabalham mais de 16 horas. Precisa avançar nesse tipo de ação combate prevenção e não deixar de fazer o controle. Precisamos avançar no controle da jornada', completa o procurador.

A ação de conscientização do MPT-MS na BR-163 foi realizada nos dias 9, 10 e 15 de abril. Os caminhoneiros participaram de forma voluntária do teste e não sofreram penalidades.