3º Ciclo “Direito & Agronegócio” debate informações importantes ao homem do campo
O 3º Ciclo de Palestras “Direitos & Agronegócio”, que acontece como parte da programação técnica da 55ª Expoagro, tem levado ao homem do campo e aos profissionais que auxiliam os produtores rurais informações valiosas, sempre debatidas por palestrantes informados e atualizados sobre o tema. Nesta segunda-feira (13), foram tratados no Auditório do GPP, no Parque de Exposições João Humberto de Carvalho, em Dourados, duas palestras: “Pós-CAR, um ano para adesão ao PRA, o que fazer? ” e “Invasões de propriedades rurais e medidas de proteção e recuperação da posse”. A realização é da assessoria jurídica do Sindicato Rural de Dourados. A 55ª Expoagro segue até o dia 19 de maio.
Na primeira palestra “Pós-CAR, um ano para adesão ao PRA, o que fazer? ”, o advogado e professor nas áreas de direito agrário e ambiental Pedro Puttini Mendes, atualizou os participantes com detalhes importantes sobre o CAR - Cadastro Ambiental Rural e seus desdobramentos. “O produtor acha que por ter inscrito o imóvel no CAR está tranquilo, mas não. Só foi inscrito, não foi aprovado. Até a aprovação é preciso manter a vigilância. Principalmente em áreas mais fragilizadas, como em áreas de APP (Área de Preservação Permanente) e região de Mata Atlântica”, reforça Mendes.
Na segunda palestra “Invasões de propriedades rurais e medidas de proteção e recuperação da posse”, o advogado especialista em conflitos agrários João Waimer Moreira Filho, apresentou pontos importantes para preservação das terras para o produtor rural. “ O primeiro passo que o produtor deve fazer é buscar informações e ajudar na produção de provas junto aos advogados. Você tem dois caminhos quando enfrenta este tipo de problema: um é tentar na via judicial ou tentar resolver com suas próprias forças, seja contratando seguranças e colocando cercas. A gente sempre recomenda que você procure um advogado antes de tomar qualquer medida”, explica Waimer.
Confira a programação do 3º Ciclo “Direitos & Agronegócio” para os próximos dias:
14/05 – 16h45: Crédito rural e seguro rural: aspectos atuais e segurança jurídica
14/05 – 18h30: Meios de prova da atividade rural para fins de benefícios previdenciários: mudanças a partir da MP 871/2019
15/05 – 16h45: Planejamento patrimonial e sucessório no meio rural: estudos de casos
15/05 – 18h30: Compensação de reserva legal: unidade de conservação x títulos de cota de reserva ambiental: estudos de caso
16/05 – 16h45: Tributação na alienação de imóveis rurais: IR – Ganho de capital, ITBI e ITCD
16/05 – 18h30: Endividamento rural: estratégias jurídicas para proteger o patrimônio e seguir plantando
17/05 – 16h45: Reflexos da reforma trabalhista no meio rural
17/05 – 18h30: Contrato de arrendamento x contrato de parceria: aspectos práticos cíveis e tributários
As palestras acontecem no auditório do GPP (Grupo Plantio na Palha), no Parque de Exposições. A entrada é gratuita e serão fornecidos certificados de presença aos participantes.
As inscrições poderão ser feitas através do sitehttps://www.sympla.com.br/sindicatoruraldedourados, onde também está disponível a programação completa da feira.
Sobre a Expoagro
A 55ª Expoagro é realizada pelo Sindicato Rural de Dourados em parceria com Daniel Freitas e João Paulo Paz e é organizada pela Agropec Eventos.
A feira conta com o patrocínio do Sicredi, Banco do Brasil, São Bento Incorporadora, Senar, Unigran, Hotel 10, Ibis Hotel, Governo do Estado, Prefeitura de Dourados, Aced, Senar e Famasul.
A entrada é gratuita todos os dias até as 18h. Nos dias de show, a cobrança será feita a partir deste horário e nos demais, a entrada será franca.
Ingressos e passaportes
Os ingressos e passaportes para os shows podem ser adquiridos pelos sites expoagrodourados.com.br e ingressonacional.com.br.
Pontos de venda: Banca do Jaime, Like (Shopping Avenida Center) e Boliva Conveniência.
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