Realizada na manhã desta quinta-feira (9), a audiência pública que debateu propostas para a elaboração da nova Tabela de Emolumentos contou com várias frentes de discussão para equacionar uma antiga reclamação: o alto custo das taxas cartorárias em MS.

A diferença é tanta que tem sido comum, por exemplo, arcar com custos de registro de imóveis em estados vizinhos, como o Paraná, conforme trouxe reportagem do Jornal Midiamax em 2018. Por aqui, o procedimento chega a custar até 8 vezes mais que do outro lado da divisa e é possível economizar até R$ 6 mil.

A audiência pública antecede o rito para submissão, à Assembleia Legislativa, de proposta para reajuste da Tabela de Emolumentos, por meio de alteração da Lei Estadual nº 3003/2015, que dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.

Vale lembrar que uma proposta chegou a ser apresentada aos deputados e tramitou por cerca de dois anos na Casa de Leis, até ser retirada da pauta, em dezembro de 2018, para reavaliação e posterior reapresentação.

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Uma das frentes mais afetadas por esses custos é de empresas da construção civil. Para a categoria, as taxas de registro de imóvel, bem como de transmissão de titularidade, são bastante onerosas.

O presidente da Acomasul (Associação dos Construtores de Mato Grosso do Sul), Adão Castilho, defende que os custos sejam reduzidos. “É uma tramitação longa, de mais de dois anos. Esperamos que o Tribunal de Justiça e os deputados se sensibilizem e aprovem os valores mais em conta�, defende.

Representante da Anoreg (Associação dos Notários e Registradores), o tabelião Eli Ayache também pontuou críticas, mas à composição das custas cartorárias. Ele defende que as taxas precisam ser revistas, mas que os impostos aos Poderes devem ser diminuídos.

“Queremos que haja diminuição para os Poderes e também nos valores das escrituras sejam proporcionais ao valor dos imóveis, sendo mais barato para os menores. Quem tem mais dinheiro consegue pagar mais�, aponta.

Carlos Henrique Santos Pereira, que representou entidades como a Fiems, Famasul, Fecomércio, Creci e Secovi, apresentou dados e defendeu diminuição dos valores da Tabela até que se igualem aos custos dos estados vizinhos.

Ele defendeu renda mínima para os 80 menores serviços, suprir 27 serviço vagos e levar a sociaedade á redução do custo final dos serviços, tendo como parâmetro a média dos Estados limítrofes com MS. “Queremos que a pressão popular, que a voz do usuário do serviço, seja ouvida�, destacou Pereira, que considerou injusta e desigual a arrecadação dos cartórios.

Segundo ele, o faturamento dos cartórios em 2018 foi de aproximadamente R$ 250 milhões. Porém, apenas 9% dos tabelionatos tem faturamento de R$ 300 mil a R$ 1 milhão mensais. Apenas 9 deles faturam mais R$ 97 mil. Ainda conforme os dados, 45% dos cartórios têm faturamento mensal até R$ 60 mil. Menos de 11% do total, referente a 80 instituições, faturaram R$ 27,5 milhões.

Representante Sinoreg (Sindicato dos Serviços Notariais e de Registro em MS), Marcos Vinicius Machado Rosa, reforçou que a Tabela é focada basicamente nos serviços desempenhados em Campo Grande.

“Mas a realidade no interior é diferente. Estamos sofrendo com a falta de condições�, pontuou. Segundo ele, desde 2014 não há aumento dos valores pagos aos funcionários. “Um tabelião ou funcionário que ganhava R$ 4 mil em 2014 teve diminuição de 50% no poder de compra, por que ele não teve reajuste�, diz.

Ele destaca que o reajuste da Tabela afetará a sobrevivência no interior, já que o faturamento é diferente e a diminuição das taxas pode ser refletido na qualidade do serviço. “Entendemos que o reajuste é necessário, mas a população certamente não vai ficar feliz com a diminuição da qualidade de serviço�, pontuou.

O corregedor-Geral de Justiça, desembargador Sérgio Fernandes Martins, destacou que o envio da proposta só deverá ser submetido aos deputados em 2020, já que ele pretende visitar os 175 cartórios do interior, a fim de ver de perto a situação.

“Para montar essa proposta, vou visitar cada região, entender a situação de cada lugar, para fazer uma análise mais completa�, concluiu.