Portaria publicada nesta terça-feira (7) no Diário Oficial da União amplia até 30 de novembro deste ano o prazo para construtores que sejam pessoas físicas venderem imóveis pelo programa Minha Casa, Minha Vida, que estão em terrenos sem asfalto. A regra anterior previa que o prazo terminava em 31 de dezembro de 2018 –que já tinha sido prorrogado no fim do ano passado a pedido de empresários do setor. Cerca de 1,5 mil imóveis em Mato Grosso do Sul estariam nesta situação.

O novo prazo previsto na portaria 1.153 atende a pedidos de construtores de todo o país, prejudicados pela falta de verbas federais para abastecer o Minha Casa, Minha Vida. Ele valerá, porém, apenas para imóveis que tinham o Habite-se concedido até 30 de novembro de 2018.

“Muitos desses imóveis tinham inclusive comprador, mas, por falta de verbas por parte da Caixa Econômica Federal, os contratos não foram assinados no final do ano passado', afirmou Adão Castilho, presidente da Acomasul (Associação dos Construtores de Mato Grosso do Sul).

Castilho alega que a portaria auxiliar construtores que investiram o capital que tinham acreditando nas liberações de recursos do programa habitacional. Contudo, o contingenciamento de recursos desde o segundo semestre de 2018 acabou intensificado neste ano. “A nova portaria permite a regularização de parte do mercado imobiliário, assim, os pequenos construtores podem fazer novos investimentos'.

Em todo o país, acredita-se que 60 mil imóveis poderão ser negociados com a prorrogação. Castilho afirma que agora, por meio da Fenapc (Federação Nacional dos Pequenos Construtores), haverá tentativas de forçar o governo federal a “suspender a exigência de vias asfaltadas para construção pelo programa Minha Casa Minha Vida'.

“Está mais que comprovado que preenchemos os vazios urbanos porque atuamos onde as grandes construtoras não chegam, e depois das casas prontas é que vem o asfalto além de toda infraestrutura para atender a população', destacou o presidente da Acomasul.