Atraso na licitação, também na compra e entraves judiciais são uma herança, no governo Bolsonaro, que atingiram seu ápice em 2019 e provocam a maior crise na compra de medicamentos de alta complexidade dos últimos anos no Ministério da Saúde. Com estoque zerado, 25 medicamentos não são repassados aos estados.

Além dos 25 medicamentos - remédios para tratamento de câncer, para auxiliar na receptividade de órgãos transplantados e doenças crônicas -, outros 18 devem acabar em menos de 30 dias. O alerta é do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), que enviou ofício ao Ministério no dia 12 de março.

Em Mato Grosso do Sul, o destaque é para falta de cinco medicamentos na Casa da Saúde. Um medicamento para tratar artrite reumatoide, três para hepatite B e um para esclerose múltipla. Por meio da assessoria de imprensa, a SES (Secretaria Estadual de Saúde) destacou que “se não houver a entrega do Ministério da Saúde, outros medicamentos podem vir a faltar'.

Presidente do Conass e secretário de saúde do estado do Pará, Alberto Beltrame explica que são R$ 5,3 bilhões orçados para compra de 134 medicamentos de alto custo. “Por isso a compra é centralizada no Ministério, que distribui aos estados para que entreguem para uso de pacientes da alta complexidade, normalmente são pacientes com doenças crônicas e com tratamento de uso contínuo, como, por exemplo, transplantados. O que está acontecendo não é de agora, mas se arrasta há um tempo, há uma intermitência na entrega, não tem sido regular a distribuição', diz.

Beltrame destaca que uma portaria do Ministério estabelece que os estoques sejam mantidos por, no mínimo, três meses, que os medicamentos “vem baixando ao longo do tempo e 25 estão com estoque zerado'. “Além disso, 18 estão com estoque menor de 30 dias, essa falta tem acarretado prejuízo para os pacientes que deixam de receber tanto para manutenção quanto para início do tratamento novo', comentou.

“Cada medicamento que está faltando tem um problema específico, ou a licitação não foi concluída e o contrato ainda não foi assinado, não entregou medicamento, ou procedimento de licitação teve problemas judiciais, tem vários motivos para a questão ter emperrado e colocado os estados em uma grave crise de abastecimento. O Conass tem alertado para esse problemas desde 2018, e reforçou nesse comunicado dia 12 de março', enfatizou.

Beltrame chamou a questão de “crise humanitária'. “No momento que inicia o tratamento e não pode continuar o tratamento temos um problema de caráter humanitário. O que tinha aguardado na fila um transplante de rim e falta o medicamento que evita rejeição, o que se pode dizer para um paciente desse, e corre o risco de ter o órgão rejeitado?', declarou.

O presidente do Conass explicou que a questão tem culminado em ações judiciais que acabam responsabilizando os estados pela falta de medicamentos. “Estamos sugerindo que as compras sejam feitas para um ano. É um problema de planejamento que está criando uma dificuldade operacional e de logística na gestão atual, o Conass alerta novamente porque em função desse problema crise está se agravando', afirma.

Por meio de nota, o Ministério da Saúde declarou que desde janeiro mantém esforços para regularizar o abastecimento de forma centralizada, “uma vez que muitos processos não foram iniciados no tempo devido e, por isso, as entregas estão ocorrendo de modo intempestivo'.

Segundo o Ministério, a expectativa é de assinatura dos contratos de compra para regularização do abastecimento “de grande parte dos fármacos' ainda no mês de maio.

A nota cita a ampliação da compra para um ano, “o que proporcionará maior condição de previsibilidade dos estoques atendendo a Lei de Licitações 8.666/93. Antes, muitos processos eram para abastecimento de 3 a 4 meses. Medidas emergenciais também estão sendo adotadas para garantir o abastecimento imediato, como remanejamento de estoques e antecipação da entrega de medicamentos por laboratórios contratados'.

O Ministério da Saúde destacou que as informações estão sendo compartilhadas com o TCU (Tribunal de Contas da União) e demais órgãos de controle.