Além do projeto do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) – alvo de muita polêmica e suposta queda de braço entre membros do parlamento e da instituição – outros três projetos devem ser analisados pela Assembleia Legislativa na sessão desta quarta-feira (24).

Entre eles, proposta que autoriza o Executivo a criar canal de denúncias de crimes contra animais no site da Sejusp (Secretaria de Estado de Segurança Pública). A Depa (Delegacia Eletrônica de Proteção Animal) contará com atalhos nos portais das polícias Civil, Militar e Ambiental e opção para denúncias sigilosas.

O plenário da Casa de Leis também deve apreciar, em segunda discussão, projeto que dispõe sobre uso de materiais de uso coletivo em escolas particulares de Mato Grosso do Sul. O fornecimento desses materiais – ou do pagamento por eles – já é vedado por legislação federal, mas o ex-deputado Beto Pereira (PSDB), autor, destacou insegurança jurídica por ausência de lei estadual.

Também em segunda discussão, deve ser analisada a inclusão da Peixada da Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária de Naviraí ao calendário oficial de eventos do Estado. A iniciativa de Onevan de Matos (PSDB) tem parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia.